Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 20692, de 21 de março de 2016
Decreto nº 20692
E Ea DECRETO N. 20.692 .DE21 DE MARÇO DE 2016.
Agrega Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo
65, inciso V, da Constituição Estadual, de acordo com o disposto no artigo 55, do IGPM-3-PM, Instruções Gerais para Aplicação do Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças da Polícia Militar do Estado de Rondônia e com o Decreto de 6 de janeiro de 2016. publicado no DOE RO n. 4, de 8 de janeiro de 2016,
DECRETA:
Art. 1.
Fica agregado o CEL PM RE 10006002-4 ENEDY DIAS DE ARAUJO, ao Quadro de Oficiais da Polícia Militar do Estado de Rondônia, por ter sido nomeado para exercer o cargo de Comandante-Geral da Polícia Militar, conforme dispõe o artigo 11, da Lei n. 3514, de 5 de fevereiro de 2015.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor: na: data dessua “publicação, com efeitos a contar de 7 de janeiro de 2016.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 21 de março de 2016, 128º da República.
bnu/ DE b l CONFÚCIO AIRES MOURA Governador