Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 20686, de 21 de março de 2016
Decreto nº 20686
DECRETON. 20.686, DE 21 DE MARÇO DE 2016.
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 5.923.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado, e autorização para reprogramação de dotação oriunda de emendas parlamentares, nos termos do artigo 14º da Lei n. 3.745, de 23 de dezembro de 2015.
DECRETA:
Palácio do Governo do Estado de, : em 21 de março de 2016, 128º da República. DZ4 UA CONFÚCIO AI movrá/ Governador é PEDRO ANTONIO AFONSO ii Secretário Ad) o WAGNER GARCIA DI TAS Secretário--
E NES ES ENA ENC a OR ANEXO I CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO REDUZ Código Especificação Despesa Fonterde Valor Recurso SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - 5.723.000,00 SEPOG 13.001.04.123.1015.0256 ATENDER EMENDAS PARLAMENTARES 444042 0100 4.498.000,00 445042 0100 1.225.000,00 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES 200.000,00 APOIAR ENTIDADADES PÚBLICAS E PRIVADAS 17.012.10.301,1093.0253 COM ATUAÇÃO NA ÁREA DA SAÚDE 444042 0100 200.000,00 TOTAL | R$5.923.000,00 ANEXO II CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO SUPLEMENTA . . . Fonte de Código Especificação Despesa Recurso Valor DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS, RODAGEM, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS 2.600.000,00 PÚBLICOS - DER 14.020.04.122.1249.0196 EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 445042 0100 150.000,00 334041 0100 200.000,00 444042 0100 1.750.000,00 14.020.26.452.2057.1384 DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA 339030 0100 500.000,00 URBANA POLÍCIA MILITAR - PM 800.000,00 REALIZAR OBRAS E MELHORIAS DE < < 2% 2 .000,00 15.005.06.181.2020.1275 INFRAESTRUTURA 449051 0100 350.000. 339030 0100 250.000,00 449052 0100 150.000,00 ASSEGURAR A AQUISIÇÃO DE BENS 00 15.005.06.181.2020.1276 PERMANENTE 449052 0100 50.000, f| SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - 810.000,00 / | SEDUC / / 16.001.12.368.1269.0183 EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 444042 0100 210.000,00 | | ] 16.001.12.368.1277.4016 IMPLANTAR A ESCOLA DE CARA NOVA 449051 0100 600.000,00 | ( A E / FUI das Ad ) /,
16.004.13.392,1215.1051
16.004.27.812.1216.1149
17.012.10.122.2070.1615
17.012.10.301.1093.0253
19.001.20.605.2037.1081
19.025.20.606.2024.2019
21.001.03.421,1242.2953
21.011.11.421.1242.1143
23.001.08.244.1290.2073
23.001.08.244.1291.2010
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DA JUVENTUDE, CULTURA, ESPORTE E LAZER - SEJUCEL
PROMOVER AÇÕES PARA DESENVOLVIMENTO CULTURAL
APOIAR ENTIDADES DESPORTIVAS — PRODESP
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES EQUIPAR AS UNIDADES DE SAÚDE.
APOIAR ENTIDADADES PÚBLICAS E PRIVADAS COM ATUAÇÃO NA AREA DA SAUDE
SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, DESENVOLVIMENTO E REGULARIZAÇÃO FUNDIARIA - SEAGRI
DESENVOLVER A SUSTENTABILIDADE DAS COMUNIDADES TRADICIONAIS
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DE RONDÔNIA - EMATER
PROMOVER ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA - SEJUS
ASSEGURAR O FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES PRISIONAIS
FUNDO PENITENCIÁRIO - FUPEN
PROMOVER A PROFISSIONALIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO APENADO NO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO
SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEAS
FORTALECER A REDE SOCIOASSISTENCIAL PUBLICO E PRIVADA
PROMOVER POLÍTICAS PÚBLICAS DE IGUALDADES E DIREITOS HUMANOS
449051
339039 339032
449052
445042
334041 444042
444042
445042
339030
449052
339030
445042
449052
0100
0100 0100
0100
0100
0100 0100
0100
0100
0100
0100
0100
0100
0100
TOTAL
298.000,00
33.000,00
108.000,00 157.000,00 890.000,00 130.000,00
460.000,00
100.000,00 200.000,00
225.000,00 45.000,00 180.000,00 50.000,00 50.000,00 45.000,00
45.000,00
30.000,00
30.000,00
175.000,00 115.000,00
60.000,00
R$ 5.923.000,00 A
/