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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 20685, de 21 de março de 2016

Decreto nº 20685

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DECRETON. 20.685, DE21 DE MARÇO DE 2016.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 5.360.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado, nos termos do artigo 8º da Lei n. 3.745, de 23 de dezembro de 2015.

DECRETA:

Art. 1.
, Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor da Unidade Orçamentária Fundo Estadual de Saúde - FES, Crédito Adicional Suplementar por Anulação para atendimento de despesas de capital e corrente, até o montante de R$ 5.360.000,00 (cinco milhões, trezentos e sessenta mil reais) no presente exercício, indicados no Anexo II deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto do artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no Anexo I deste Decreto, nos montantes especificados.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 21 de março de 2016, 128º da

República. 0/40

Governador H

PEDRO ANTONIO AFONSO PIMENTEL Secretário Adjunto à Et ul

WAGNER a! 4

ANEXO I CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO

Código Especificação Despesa

FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES APOIAR ENTIDADADES PÚBLICAS E PRIVADAS

NAS COMATOAÇÃO NA ÁREA DA SAUDE 335041 17.012.10.302.2034.2114 e rea PARCERIAS PÚBLICAS E 339039 17012.10.302.2034 4009 DDS TONE aaa SAÚDE NAS 339039

ANEXO II CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO Código Especificação | Despesa FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES 17,012.10.122.2070.1614 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REBORMASDE 449051 APOIAR ENTIDADADES PÚBLICAS E PRIVADAS 334041

17.012.10.301.1093.0253 com ATUAÇÃO NA ÁREA DA SAÚDE

Fonte de Recurso

0100

0100

0100

TOTAL

Fonte de Recurso

0100

0100

TOTAL

REDUZ

Valor

5.360.000,00

860.000,00

1.500.000,00

3.000.000,00

R$ 5.360.000,00

SUPLEMENTA

Valor

5.360.000,00

4.500.000,00

860.000,00

R$ 5.360.000,00

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