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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 20684, de 21 de março de 2016

Decreto nº 20684

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õ EA Ni NR sro RE ás ua capim DECRETON. 20.684, DE 21 DE MARÇO pDE2016. Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Suplementar por Operação de Crédito no valor de R$ 124.346.537,89 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado, nos termos do $ 2º, Art. 5º da Lein. 2.684, de 17 de fevereiro de 2012,

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor da Unidade Orçamentária Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPOG, Crédito Suplementar por Operação de Crédito para atendimento de despesas de capital, até o montante de R$ 124.346.537,89 (cento e vinte e quatro milhões, trezentos e quarenta e seis mil, quinhentos e trinta e sete reais e oitenta e nove centavos) no presente exercício, indicados no Anexo 1 deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto do artigo anterior decorrerão de Operações de Créditos, indicadas no Anexo II deste Decreto e no montante especificado.
Parágrafo únicoO Crédito indicado no caput deste artigo é proveniente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social — BNDES, destinados ao Programa Integrado de Desenvolvimento e Inclusão Socioeconômica do Estado de Rondônia — PIDISE.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 21 de março de 2016, 128º da República.

sd z CONFÚCIQ AIRES MOURA 7) Governador 1 /

PEDRO ANTONIO AFONSO Pit ENTEL

Secretário Adjunto. SEP G / 7 WAGNER GARCIA DEFREITAS Secretári

ANEXO I

CRÉDITO SUPLEMENTAR POR OPERAÇÃO DE CRÉDITO

Código

13.001.04.122.1128.1598

13.001.04.126.1128.1592

13.001.04.128.1128.1589

13.001.06.122.1128.1564

13.001.08.122.1128.1596

13.001.10.301.1128.1575

13.001.12.368.1128.1525

13.001.19.573.1128.1552

13.001.22.663.1128.1587

Especificação

SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG

GERENCIAR E MONITORAR O PROGRAMA

FORTALECER A TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

PROMOVER A MODERNIZAÇÃO FAZENDÁRIA

PROMOVER SEGURANÇA PÚBLICA E DIREITOS HUMANOS

FORTALECER A ASSISTÊNCIA SOCIAL

IMPLANTAR, MELHORAR E AMPLIAR OS SERVIÇOS DE SAÚDE E SANEAMENTO

CONTRUIR E REFORMAR ESPAÇOS DE EDUCAÇÃO DEPORTO E DE LAZER

IMPLANTAR O OBSERVATÓRIO ECONÔMICO E SOCIAL DE RONDÔNIA

PROMOVER O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

Despesa

449039 449052

449039

449052 449039 449051 449052

449039

449051 449052 449039 449051 449052

449039

449051 449052

449039

449051 449052

449039 449052 449039

449051 449052

SUPLEMENTA

Fonte de Valor Recurso

124.346.537,89 3215 7.800.000,00 3215 200.000,00 3215 9.500.000,00 3215 11.861.521,65 3215 10.000,00 3215 13.813.905,62 3215 5.000.000,00 3215 10.000,00 3215 15.000.000,00 3215 10.450.000,00 3215 10.000,00 3215 9.500.000,00 3215 10.000,00 3215 10.000,00 3215 15.000.000,00 3215 10.000,00 3215 10.000,00 3215 12.650.675,63 3215 10.000,00 3215 100.000,00 3215 700.000,00 3215 10.000,00 3215 1.000.000,00

3215 9.010.000,00

PROMOVER O DESENVOLVIMENTO DO 13:001.23.695.1128.1584 O 449039 3215 10.000,00 449051 3215 2.650.434,99 449052 3215 10.000,00

TOTAL R$ 124.346.537,89

ANEXO CRÉDITO SUPLEMENTAR POR OPERAÇÃO DE CRÉDITO OPERAÇÃO DE CRÉDITO é 5 ' Fonte de Código Especificação Tipo Reécurão Valor 20000000 RECEITAS DE CAPITAL s 124.346.537,89 21000000 OPERAÇÕES DE CRÉDITO s 124.346.537,89 21100000 OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS s 124.346.537,89 OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS - < 21140000 CONTRATUAIS s 124.346.537,89 OUTRAS OPERAÇÕES DE CRED. INTERNAS - ' 21149900 CONTRATUAIS A 3215 124.346.537,89

TOTAL R$ 124,346.537,89

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