Decreto Estadual de Rondônia nº 20680, de 16 de março de 2016

Decreto nº 20680

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Ss a 1 GOVERNADORIA DECRETON. 20.680 ,DE 16 DE MARÇO DE 2016.

Enquadra servidor ao Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia no Departamento Estadual de Estradas de Rodagem, Infraestrutura e Serviços Públicos - DER.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo

65, inciso V, da Constituição Estadual, e considerando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Departamento Estadual de Estradas de Rodagem, Infraestrutura e Serviços Públicos - DER, constante às fls. 35 a 39, acostadas nos autos do Processo Administrativo nº 01-1420.01287-0001/2015, de 30 de abril de 2015, e o Termo de Opção publicado no DOE nº 1445-Suplemento, de 10 de março de 2010,

DECRETA:

Art. 1.

Fica enquadrado o servidor RAIMUNDO LEMOS DE JESUS, matrícula nº 30016152, ao Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia, no cargo de Agente de Atividades Administrativas, do Departamento Estadual de Estradas de Rodagem, Infraestrutura e Serviços Públicos - DER, no nível NMA-1, Classe Especial, Referência B.

Art. 2.

, Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 16 de março de 2016, 128º da República.

A, dá ” EIA 6 cometido AIRES MOURA Governador

Decreto Estadual de Rondônia nº 20680, de 16 de março de 2016

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