Decreto Estadual de Rondônia nº 20676, de 16 de março de 2016

Decreto nº 20676

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DECRETON. 20.676 , DE 16 DE MARÇO DE 2016.

Dispõe sobre demissão, a pedido, de Oficial PM e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo

65, inciso V, da Constituição Estadual, e de acordo com o artigo 16, $ 2º, do Decreto-Lei nº 35, de 07 de dezembro de 1982,

DECRETA:

Art. 1.

Fica demitido do serviço ativo da Polícia Militar do Estado de Rondônia o 1º TENENTE PM MED RE 100095169 ADILSON ODILON DA SILVA JUNIOR, a pedido, de acordo com o inciso III, do

artigo 89, combinado com o inciso I, do artigo 106, do Decreto-Lei nº 09-A, de 09 de março de 1982, que dispõe sobre o Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Rondônia, conforme requerido no Objeto de 24 de fevereiro de 2016, e na Informação nº 006/Div Adm/RH/3º BPM, de 24 de fevereiro de 2016, encaminhados à Diretoria de Pessoal da PMRO por meio do Ofício nº 114/RH/Div Adm/3º BPM, de 24 de fevereiro de 2016.

Art. 2.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 16 de março de 2016, 128º da República.

OU,

CONFÚCIO AIRES MOURA Governador

Decreto Estadual de Rondônia nº 20676, de 16 de março de 2016

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