Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 20670, de 16 de março de 2016
Decreto nº 20670
DECRETON. 20.670, DE 16 DE MARÇO DE 2016.
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 1.910.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado, e autorização para reprogramação de dotação oriunda de emendas parlamentares, nos termos do artigo 14º da Lei n. 3.745, de 23 de dezembro de 2015.
DECRETA:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 16 de março de 2016, 128º da República.
CONFÚCIO AIRES MOURA” Governador pd ido
7 f
PEDRO ANTONI AFONSO piMr ui Secretário Adjunto - SEPOG”
Ne
ANEXO I
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO
Código
13.001.04.123.1015.0256
Especificação
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG
ATENDER EMENDAS PARLAMENTARES
ANEXO II
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO
Código
14.020.04.122.1249.0196
16.001.12.368.1269.0183
19.001.20.605.2037.1081
Especificação
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS, RODAGEM, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PUBLICOS - DER
EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDUC
EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS
SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, DESENVOLVIMENTO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - SEAGRI
DESENVOLVER A SUSTENTABILIDADE DAS COMUNIDADES TRADICIONAIS
Despesa
444042
Despesa
334041 444042 445042
334041
445042
Fonte de Recurso
0100 TOTAL
Fonte de Recurso
0100 0100 0100
0100
0100
TOTAL
REDUZ
Valor
1.910.000,00
1.910.000,00 R$ 1.910.000,00
SUPLEMENTA
Valor
1.010.000,00
850.000,00 100.000,00 60.000,00
250.000,00
250.000,00
650.000,00
650.000,00
R$ 1.910.000,00