Decreto Estadual de Rondônia nº 20668, de 16 de março de 2016

Decreto nº 20668

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DECRETON. 20.668, DE 16 DE MARÇO DE 2016.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 8.000.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado, nos termos do artigo 8º da Lei n. 3.745, de 23 de dezembro de 2015.

DECRETA:

Art. 1.

Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor da Unidade Orçamentária Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPOG, Crédito Adicional Suplementar por Anulação para atendimento de despesas correntes, até o montante de R$ 8.000.000,00 (oito milhões de reais) no presente exercício, indicados no Anexo II deste Decreto.

Art. 2.

Os recursos necessários à execução do disposto do artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no Anexo I deste Decreto, nos montantes especificados.

Art. 3.

, Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 16 de março de 2016, 128º da República.

CONFÚCIO AIRES MO Governador

PEDRO ANTONIO AFONSO PIMENTEL Secretário Adjunto, - SEPQ

ANEXO I

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO

” " : Fonte de Código Especificação Despesa Risuiio SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG APLICAR RECURSOS PROVENIENTES DE 13.001.17.512.2050.1193 CONVÊNIOS 449051 3212 TOTAL ANEXO II CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO a . Fonte de Código Especificação Despesa Recirss SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG APLICAR RECURSOS PROVENIENTES DE 13.001.17.512.2050.1193 CONVÊNIOS 339039 3212 TOTAL

REDUZ

Valor

8.000.000,00

R$ 8.000.000,00

SUPLEMENTA

Valor

8.000.000,00

R$ 8.000.000,00

- SS

Decreto Estadual de Rondônia nº 20668, de 16 de março de 2016

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