Decreto Estadual de Rondônia nº 20666, de 16 de março de 2016

Decreto nº 20666

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DECRETON. 20.666, DE 16 DE MARÇO DE 2016.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 2.480.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado, nos termos do artigo 8º da Lei n. 3.745, de 23 de dezembro de 2015.

DECRETA:

Art. 1.

Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor das Unidades Orçamentárias Secretaria de Estado de Finanças - SEFIN, Fundo Estadual de Saúde - FES, Crédito Adicional Suplementar por Anulação para atendimento de despesas correntes, até o montante de R$ 2.480.000,00 (dois milhões, quatrocentos e oitenta mil reais) no presente exercício, indicados no Anexo II deste Decreto.

Art. 2.

Os recursos necessários à execução do disposto do artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no Anexo I deste Decreto, nos montantes especificados.

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 16 de março de 2016, 128º da República.

BL.

CONFÚÇIO AIRES MOURA Governador

PEDRO ANTONIO A

Secretário À

WAGNER GARC W4 R Secretário )

À SEN dy 1813 ed, a OND RIA) ANEXO I CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO REDUZ er 5 E Fonte de Código Especificação Despesa Recurso Valor SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS - 2.000.000,00 SEFIN 14.001.04.122.1277.2064 PROMOVER A GESTÃO DE T.I. 338039 0100 2.000.000,00 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES 480.000,00 é APOIAR ENTIDADADES PÚBLICAS E PRIVADAS 17.012.10.301.1093.0253 COM ATUAÇÃO NA ÁREA DA SAÚDE 335041 0100 480.000,00 TOTAL R$ 2.480.000,00 ANEXO II CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO SUPLEMENTA R : Fonte de Código Especificação Despesa Recinto Valor SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS - 2.000.000,00 SEFIN 14.001.04.122.1277.2064 PROMOVER A GESTÃO DE T.I. 339039 0100 2.000.000,00 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES 480.000,00 APOIAR ENTIDADADES PÚBLICAS E PRIVADAS 17.012.10.301.1093.0253 COM ATUAÇÃO NA ÁREA DA SAÚDE 334041 0100 480.000,00 TOTAL R$ 2.480.000,00 DO AD dá É DEMO PA / ” / 9 (| /| k: A

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