Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 20663, de 16 de março de 2016
Decreto nº 20663
DECRETON. 20.663, DE 16 DE MARÇO DE 2016.
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 22.886.690,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo
65, inciso V, da Constituição do Estado, nos termos da Lei n. 3.760, de 08 de março de 2016.
DECRETA;
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 16 de março de 2016, 128º da República.
Esc f CONFÚCIÓ AIRES MOU
Governador
PEDRO ANTONIO AFONSO PÍMEN Secretário Adjúnto - ! ÓC
WAGNER GAR IADE PITAS Secretário -SEF 1
ANEXO I CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO SUPLEMENTA Código Especificação Despesa retas Valor FUNDO ESPECIAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR - FUNESBOM desBBOLOS UNO REALIZAR OBRAS E MELHORIAS DE 15.014.06.182.1243. 1380 po A ESTRUTURA 449051 3212 22.886.690,00 TOTAL R$ 22.886.690,00 ANEXO IH CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO EXCESSO Código Especificação Tipo dd Valor 20000000 RECEITAS DE CAPITAL s 22.886.690,00 24000000 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL s 22.886.690,00 24700000 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS s 22.886.690,00 TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE 24710000 SUAS ENTIDADES s 22.886.690,00 24719900 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA A EI) 2.886.690,00 UNIÃO TOTAL R$ 22.886.690,00 ” /2 A y / E ZA
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