Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 20644, de 8 de março de 2016
Decreto nº 20644
DECRETON. 20.644 , DE8 DE MARÇO DE 2016.
Exonera, a pedido, servidor do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Departamento Estadual de Estradas de Rodagem, Infraestrutura e Serviços Públicos - DER.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo
65, inciso V, da Constituição Estadual, e conforme consta no Processo nº 01-1420.01578-0001/2015, de
22 de maio de 2015,
DECRETA:
Art. 1.
Fica exonerado, a pedido, o servidor JUNIOR HENRIQUE PEREIRA TORATI, do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula nº 300110367, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal Civil do Departamento Estadual de Estradas de Rodagem, Infraestrutura e Serviços Públicos - DER, a contar de 10 de abril de 2015.
Art. 2.
Fica declarada a vacância do cargo em virtude da exoneração do servidor em referência, com base no artigo 40, inciso I, da Lei Complementar nº 68, de 9 de dezembro de 1992.
Art. 3.
, Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 8 de março de 2016, 128º da República. Ed PRÁ 4 ( / conrúcIo AIRES MOURA
overnador