Decreto Estadual de Rondônia nº 20642, de 8 de março de 2016

Decreto nº 20642

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DECRETON. 20.642 DE 8 DE MARÇO DE 2016.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 1.119.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado, nos termos no artigo 8º da Lei n. 3.745, de 23 de dezembro de 2015,

DECRETA:

Art. 1.

, Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor das Unidades Orçamentárias Fundo de Investimento e Desenvolvimento Industrial do Estado de Rondônia - FIDER, Departamento Estadual de Estradas, Rodagem, Infraestrutura e Serviços Públicos - DER, Superintendência Estadual da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer - SEJUCEL, Crédito Adicional Suplementar por Anulação para atendimento de despesas corrente e de capital, até o montante de R$ 1.119.000,00 (um milhão, cento e dezenove mil reais) no presente exercício, indicados no Anexo II deste Decreto.

Art. 2.

Os recursos necessários à execução do disposto do artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no Anexo 1 deste Decreto, nos montantes especificados.

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 8 de março de 2016, 128º da República.

Vá ; PA DA AAA Pá Ad L / CONFÚCIO AIRES MOURA Governador

GEORGE ALESSANDRO ONÇALVES BRAGA 1G /

ME (ESA EAN EE ZA Unir ANEXO I CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO REDUZ ' = a Fonte de Código Especificação Despesa Recúiso Valor FUNDO DE INVESTIMENTO E DESENV. INDUSTRIAL DO ESTADO DE RONDÔNIA - 350.000,00 FIDER 11,013.23.694.2051.2716 CONCEDER INCENTIVOS FINANCEIROS 455066 3240 350.000,00 DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS, RODAGEM, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS 767.000,00 PUBLICOS - DER a ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 2 14.020.04,122.1015.2087 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE. 449052 0100 400.000,00 449051 0100 167.000,00 REALIZAR INFRAESTRUTURA DOS 14.020.26.781.1249.1318 AEROPORTOS E AERÓDROMOS 449051 0100 200.000,00 SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DA JUVENTUDE, CULTURA, ESPORTE E LAZER - 2.000,00 SEJUCEL GERENCIAR O FUNDO ESTADUAL DE as 16.004.27.812.1216.2896 DESENVOLVIMENTO DO DESPORTO - EUNDER 334041 0100 1.000,00 335041 0100 1.000,00 TOTAL R$ 1,119.000,00 ANEXO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO SUPLEMENTA Código Especificação Despesa Fonte de Valor FUNDO DE INVESTIMENTO E DESENV. INDUSTRIAL DO ESTADO DE RONDÔNIA - 350.000,00 FIDER ASSEGURAR A OPERACIONALIZAÇÃO E 5 150.000,00 11.013.23.694.2051.2816 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA / 339030 3240 .000,

7)E / /á | 339039 3240 200.000,00 GA y

(EN ANA VA AM 1843 CR árida DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS, RODAGEM, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS 767.000,00 PÚBLICOS - DER 14.020.04.122.1249.0196 EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 445042 0100 767.000,00 SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DA JUVENTUDE, CULTURA, ESPORTE E LAZER - 2.000,00 SEJUCEL GERENCIAR O FUNDO ESTADUAL DE , 160042781212162896 pr cr NVOLVIMENTO DO DESPORTO - FUNDER 339070 0100 2.000,00 Fed A TOTAL — R$1.119.000,00 a ) q Via 4 A / ZA a E: 1] AA Ea

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