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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 20641, de 8 de março de 2016

Decreto nº 20641

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Art. 1. Art. 3. Art. 2.
3 artigos
Art. 1.
0 $ 2º, do artigo 1º, o artigo 2º e o artigo 3º, do Decreto nº 15.392, de 09 de setembro de 2010, que “Institui o Fórum Regional Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Estado de Rondônia”, passam a vigorar com a seguinte redação:

CAE, 1º, acsecemenecacorsarsas anamnese iuoniciters aidersiss gn cisu it anu as ucn amics sca cessa iara engate agesaeparaaga ani aaa

$ 2º. O Presidente do Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Estado de Rondônia, em suas faltas e impedimentos, será substituído pelo Superintendente de Desenvolvimento do Estado de Rondônia - SUDER.

Io Governador do Estado de Rondônia, na qualidade de Presidente;
IIum representante da Casa Civil do Estado de Rondônia;
IIIum representante da Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPOG;
IVum representante da Superintendência Estadual de Assuntos Estratégicos - SEAE;
Vum representante da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental - SEDAM;
VIum representante da Secretaria de Estado de Finanças - SEFIN;
VIIum representante da Secretaria de Estado da Agricultura - SEAGRI;
VIIIum representante da Superintendência de Desenvolvimento do Estado de Rondônia - SUDER;
IXum representante da Superintendência Estadual de Turismo - SETUR; ; 7
Xum representante da Fssleração dis Indústrias do Estado de Rondônia - FIERO; SIS / VA 7

ps

XIum representante da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Rondônia - FECOMERCIO/RO;
XIIum representante da Federação das Entidades das Micro e Pequenas Indústria de Rondônia FEEMPI;

XHI - um representante da Federação das Associações Comerciais e Empresariais de Rondônia FACER;

XIVum representante da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Estado de Rondônia FCDLRO;
XVum representante da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Rondônia FAPERON;
XVIum representante da Organização das Cooperativas Brasileiras no Estado de Rondônia OCB/RO;
XVIIum representante da Junta Comercial do Estado de Rondônia - JUCER;

XVIII - um representante do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural - SENAR;

XIXum representante do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC;
XXum representante do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas em Rondônia - SEBRAE/RO;
XXIum representante do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAVRO;

XX II - um representante da Associação Rondoniense de Municípios - AROM; um representante da Caixa Econômica Federal;

XXIVum representante do Banco do Brasil; e
XXVum representante do Banco da Amazônia.

$ 1º. Os membros do FOPEMEPE/RO e os respectivos suplentes serão indicados pelos Titulares

dos Órgãos e Entidades, sendo, para cumprir mandato de 2 (dois) anos, nomeados por meio de Decreto do Governador do Estado.

DECRETON. 20.641 ,DE 8 DE MARÇO DE 2016.

Altera o 8 2º, do artigo 1º, o artigo 2º e o artigo 3º, do Decreto nº 15.392, 09 de setembro de 2010, que “Institui o Fórum Regional Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Estado de Rondônia.”.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição Estadual, DECRETA:

Art. 3.
Compete ao FOPEME/RO:
Iidentificar, articular e promover a, Antegração entre os diversos Órgãos Governamentais, Entidades de Apoio de Representa e da Sogiedade Civil Organizada, desde que atuem no segmento

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das microempresas e empresas de pequeno porte, com objetivo de sugerir, assessorar e acompanhar a implementação das políticas públicas de apoio, bem como fomentar e disseminar as decisões oriundas do Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte;

IH - articular, com agentes afins, a regulamentação necessária ao cumprimento da Lei Geral da Microempresa e das Empresas de Pequeno Porte e da legislação correlata de nível estadual, como também acompanhar as efetivas implantações, atos e procedimentos delas decorrentes.

HI - propor os ajustes e os aperfeiçoamentos necessários à efetiva implantação da política de fortalecimento e desenvolvimento destes segmentos; e

IVsugerir e promover ações que consolidem, de forma isonômica, os diversos programas de apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.”.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 8. de março de 2016, 128º da República.

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CONFÚCIO AIRES MOURA Governador

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