Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 20632, de 8 de março de 2016
Decreto nº 20632
DECRETON. 20.632 ,DE 8 DE MARÇO DE 2016.
Dispensa, a pedido, o Policial Militar do Corpo de Voluntários de Militares do Estado da Reserva Remunerada.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo
65, inciso V, da Constituição Estadual e, observando o disposto no artigo 9º, inciso I, da Lei nº 1.053, de 22 de fevereiro de 2002,
DECRETA:
Art. 1.
Fica dispensado do Corpo de Voluntários de Militares do Estado da Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 17 de fevereiro de 2016, o 2º SGT PM RR RE 02074-9 JOSE APARECIDO DO NASCIMENTO, de acordo com o artigo 9º, inciso I, da Lei nº 1.053, de 22 de fevereiro de 2002.
Parágrafo únicoEm razão do disposto no caput deste artigo fica, o referido Policial Militar, revertido à situação em que se encontrava na Reserva Remunerada.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos administrativos e financeiros, a contar de 17 de fevereiro de 2016.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 8 de março de 2016, 128º da República. 149 / UA a a CONFÚCIO AIRES MOURA overnador