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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 20622, de 29 de fevereiro de 2016

Decreto nº 20622

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DECRETO N. 20.622 DE 29 DE FEVEREIRO DE 2016.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 1.900.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado, nos termos no artigo 8º da Lei n. 3.745, de 23 de dezembro de 2015,

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor da Unidade Orçamentária Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPOG, Crédito Adicional Suplementar por Anulação para atendimento de despesas correntes, até o montante de R$ 1.900.000,00 (um milhão, novecentos mil reais) no presente exercício, indicados no Anexo II deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto do artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no Anexo I deste Decreto, nos montantes especificados.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 29 de fevereiro de 2016, 128º da República.

GLS DA AA

ca CONFUCIO AIRES MOURA / overnador

/

lei Lica GEORGE ALESSANDRO GONÇALVES BRAGA

Secretário - SEROG

À E NEM E ESA 1613 CS. 922 108] Rose ú ANEXO I CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO REDUZ eai S Fonte de Código Especificação Despesa Recursô Valor SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - 1.900.000,00 SEPOG E ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 2 13.001.04.122.1015.2087 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 339039 0100 1.900.000,00 TOTAL R$ 1.900.000,00 ANEXO IH CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO SUPLEMENTA edi a Fonte de Código Especificação Despesa Retiiisô Valor SECRETARIA DE ESTADO DO . PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - 1.900.000,00 SEPOG ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 7 13.001.04.122.1015. 2087 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE ” 337170 0100 1.900.000,00 TOTAL R$ 1.900.000,00 m , 5 Ad À MSI VÁ “us 17 / Í |

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