Fica nomeado o candidato JURANDIR CARDEREIRA DA SILVA, para ocupar o cargo de Técnico Administrativo Educacional - Nível 2 - Agente de Limpeza e Conservação, no Município de Porto Velho, classificação 174º - Inscrição n. 906.194-0, aprovado no Concurso Público da Secretaria de Estado da Educação, executado pela Fundação Carlos Augusto Bittencourt - FUNCAB, de acordo com o quantitativo de vagas previstas na Lei Complementar n. 680, de 7 de setembro de 2012.Art, 2º. No ato da posse o candidato nomeado deverá apresentar os seguintes documentos:
ICertidão de Nascimento ou Casamento, original e 1 (uma) fotocópia;
IICertidão de Nascimento dos dependentes legais, menores de 18 (dezoito) anos de idade, original e uma fotocópia;
HI - Cartão de Vacinas dos dependentes menores de 5 (cinco) anos de idade, original e uma fotocópia;
IVRegistro Geral/Cédula de Identificação, original e duas fotocópias (autenticadas em cartório);
VCadastro de Pessoa Física - CPF/MF, original e 2 (duas) fotocópias;
VITítulo de Eleitor, original e 1 (uma) fotocópia;
VIIcomprovante que está quite com a Justiça Eleitoral, original;
VIIICartão do Programa de Integração Social - PIS ou Programa de Assistência ao Servidor Público - PASEP, se o candidato nomeado não for cadastrado deverá apresentar Declaração de não cadastrado, original e 1 (uma) fotocópia;
IXDeclaração de Imposto de Renda ou Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União (atualizada);
rem
XCertificado de Reservista, original e 1 (uma) fotocópia;
XIdeclaração do candidato se ocupa ou não cargo público, com firma reconhecida. Caso ocupe, deverá apresentar, também, Certidão expedida pelo órgão empregador contendo as seguintes especificações: o cargo, a escolaridade exigida para o exercício do cargo, a carga horária contratual, o vínculo jurídico do cargo, dias, horários, escala de plantão e a unidade administrativa em que exerce suas funções (duas vias originais);
XIIcomprovante de escolaridade, de acordo com o item Requisito para Ingresso, constante do Anexo III - Quadro de Vagas, do Edital n. 173/GDRH/SEAD, de 30 de abril de 2010, com o devido reconhecimento pelo MEC (original e duas fotocópias - autenticadas em cartório). Não será aceito outro tipo de comprovação de escolaridade que não esteja de acordo com o previsto no item do Edital acima citado;
XIIIProva de Quitação com a Fazenda Pública do Estado de Rondônia, expedida pela Secretaria de Estado de Finanças do Estado de Rondônia, original;
XIVCertidão Negativa expedida pelo Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, original;
XVCertidão de Capacidade Física e Mental, expedida pela Junta Médica Oficial do Estado de Rondônia/SEGEP, original;
XVICarteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS, original e 1 (uma) fotocópia;
XVIIcomprovante de residência, original e 1 (uma) fotocópia; 1 (uma) fotografia 3x4;
XIXCertidão Negativa expedida pelo Cartório de Distribuição Cível e Criminal, do Fórum da Comarca de residência do candidato, no Estado de Rondônia ou da Unidade da Federação em que tenha residido nos últimos 5 (cinco) anos, original;
XXCertidão Negativa da Justiça Federal, dos últimos 5 (cinco) anos, original;
XXIdeclaração do candidato informando sobre a existência ou não de Investigações Criminais, Ações Cíveis, Penais ou Processo Administrativo em que figure como indiciado ou parte, com firma reconhecida, (podendo ser consultado os órgãos competentes); declaração do candidato de existência ou não de demissão por justa causa ou a bem do serviço público, com firma reconhecida (sujeito à comprovação junto aos órgãos competentes), 2 (duas) originais;
XXIII - Carteira Nacional de Habilitação - Categoria “E”, para os candidatos ao cargo de Motorista.
