Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 20600, de 22 de fevereiro de 2016
Decreto nº 20600
DECRETON. 20.600 ,DE 22 DE FEVEREIRO DE 2016.
Promove Praça PM por Tempo de Serviço na Polícia Militar do Estado de Rondônia.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo
65, inciso V, da Constituição Estadual, de acordo com o artigo 18, do Decreto-Lei n. 11, de 9 de março de 1982, em conformidade com a Lei n. 2.687, de 15 de março de 2012, e, ainda, a Ata Extraordinária n. 01, da Comissão de Promoção de Oficiais PM (CPO PM/2016), de 15 de fevereiro de 2016, publicada no BRPM n. 08, de 15 de fevereiro de 2016,
DECRETA:
DOS SANTOS.
CONFÚCIO AIRES MOURA Governador
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.