Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 20599, de 22 de fevereiro de 2016
Decreto nº 20599
DECRETON. 20.599 , DE 22 DE FEVEREIRO DE 2016.
Promove Praça PM por Tempo de Serviço na Polícia Militar do Estado de Rondônia.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo
65, inciso V, da Constituição Estadual, de acordo com o artigo 18, do Decreto-Lei n. 11, de 9 de março de 1982, em conformidade com a Lei n. 2.687, de 15 de março de 2012, e, ainda, a Ata Extraordinária n. 01, da Comissão de Promoção de Oficiais PM (CPO PM/2016), de 15 de fevereiro de 2016, publicada no BRPM n. 08, de 15 de fevereiro de 2016,
DECRETA:
CONFÚCIO AIRES MOURA Governador
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.