Decreto Estadual de Rondônia nº 20596, de 22 de fevereiro de 2016

Decreto nº 20596

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DECRETO N. 20.596 ,DE 22 DE FEVEREIRO DE 2016.

Dispensa, ex offício, Policiais Militares do Corpo Voluntário de Militares do Estado da Reserva Remunerada.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo

65, inciso V, da Constituição Estadual, e considerando o disposto do artigo 9º, inciso II, alínea “c”, da Lei n. 1.053, regulamentado por meio do Decreto n. 9.841, ambos de 22 de fevereiro de 2002,

DECRETA:

Art. 1.

Ficam dispensados, ex officio, do Corpo Voluntário de Militares do Estado da Reserva Remunerada, os Policiais Militares abaixo relacionados:

1- ADEMILSON RAMOS - 1º SGT PM RR RE 03363-1:; H - ILTON CESAR GUERIN - 2º SGT PM RR RE 02936-7; e HI - JOAREZ FRANCISCO REINOSO - 3º SGT PM RR RE 04187-2.

Art. 2.

Em razão do disposto neste artigo ficam os referidos Policiais Militares revertidos à situação em que estavam na Reserva Remunerada.

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos administrativos e financeiros a contar de 1º de janeiro de 2016.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 22 de fevereiro de 2016, 128º da República. Pop 3 (0)

“d CONFÚCIO AIRES MOURA Governador

Decreto Estadual de Rondônia nº 20596, de 22 de fevereiro de 2016

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