Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 20591, de 22 de fevereiro de 2016
Decreto nº 20591
DECRETO N. 20.591 ,DE22 DE FEVEREIRO DE 2016.
Promove Oficial PM por Tempo de Serviço na Polícia Militar do Estado de Rondônia.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo
65, inciso V, da Constituição Estadual, de acordo com o artigo 18, do Decreto-Lei n. 11, de 9 de março de 1982, em conformidade com a Lei n. 2.687, de 15 de março de 2012, e, ainda, a Ata Extraordinária n. 01, da Comissão de Promoção de Oficiais PM (CPO PM/2016), de 15 de fevereiro de 2016, publicada no BRPM n. 08, de 15 de fevereiro de 2016,
DECRETA:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 22 de fevereiro de 2016, 128º da República.
A
CONFÚCIO AIRES MOURA Governador
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.