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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 20550, de 22 de fevereiro de 2016

Decreto nº 20550

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| SAD A Í DECRETO N. 20.550, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2016.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 838.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado, nos termos no artigo 8º da Lei n. 3.745, de 23 de dezembro de 2015,

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor da Unidade Orçamentária Departamento Estadual de Estradas, Rodagem, Infraestrutura é Serviços Públicos - DER, Crédito Adicional Suplementar por Anulação para atendimento de despesas de capital, até o montante de R$ 838.000,00 (oitocentos e trinta e oito mil reais) no presente exercício, indicados no Anexo II deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto do artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no Anexo I deste Decreto, nos montantes especificados.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 22 de fevereiro de 2016, 128º da República.

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Za F Fá dn), CONFÚCIO AIRES MOURA / “Governador / á

PEDRO ANTONIO AFONSO NTEL Secretário Adjunto - SEPOGZ/ / ZA

WAGNER GAR LcsÁRrias

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À (VEN 4 Ni E 4 TE tr CADA É ANEXO I CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO REDUZ Código Especificação Despesa pemede Valor DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS, RODAGEM, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS 838.000,00 PÚBLICOS - DER ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 14.020.04.122.1015.2087 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 339030 0100 38.000,00 339039 0100 400.000,00 a MANTER OS SERVIÇOS DAS RESIDÊNCIAS 14.020.04.122.1015.2935 REGIONAIS 339030 0100 200.000,00 REALIZAR INFRAESTRUTURA DOS 14.020.26.781.1249.1318 AEROPORTOS E AERÓDROMOS 339030 0100 200.000,00 TOTAL R$ 838.000,00 ANEXO II CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO SUPLEMENTA Código Especificação Despesa do Valor DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS, RODAGEM, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS 838.000,00 PÚBLICOS - DER < ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 110ns 14.020.04.122.1015.2087 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 449052 0100 838.000,00 TOTAL R$ 838.000,00 Z. ; A [

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