Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 20547, de 22 de fevereiro de 2016
Decreto nº 20547
DECRETON. 20.547. DE 22 DE FEVEREIRO DE 2016.
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 6.108.625,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado, nos termos do artigo 8º da Lei n. 3.745, de 23 de dezembro de 2015.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 22 de fevereiro de 2016, 128º da República.
Fa
Q >
WAGNER GA Secretário)
ANEXO I
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO
Código
14.011.26.782.1249.2948
19.001.20.543.1021.2029
Especificação
FUNDO PARA INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTE E HABITAÇÃO - FITHA
GERENCIAR RECURSOS DO FUNDO DE INFRAESTRUTURA PARA TRANSPORTE E HABITAÇÃO
SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA,
PECUÁRIA, DESENVOLVIMENTO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - SEAGRI
RECUPERAR ÁREAS DEGRADADAS
ANEXO II
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO
Código
14.011.26.782.1249.0202
19.001.20.608.1021.2023
Especificação
FUNDO PARA INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTE E HABITAÇÃO - FITHA
REALIZAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS
PARA OS MUNICÍPIOS
SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA,
PECUÁRIA, DESENVOLVIMENTO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - SEAGRI
INCENTIVAR A CADEIA PRODUTIVA AGROPECUÁRIA
du
E
E
Vá
Despesa
449051
449051 449052
Despesa
444042
449051
Fonte de Recurso
0228
0100 0100 TOTAL
Fonte de Recurso
0228
0100
TOTAL
REDUZ
Valor
6.000.000,00
6.000.000,00
108.625,00
78.250,00 30.375,00 R$ 6.108.625,00
SUPLEMENTA
Valor
6.000.000,00
6.000.000,00
108.625,00
108.625,00
R$ 6.108.625,00