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Decreto Estadual de Rondônia nº 20543, de 12 de fevereiro de 2016

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Decreto Estadual de Rondônia nº 20543, de 12 de fevereiro de 2016

Decreto nº 20543

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DECRETON. 20.543 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2016.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 9.785.028,50 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento,

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado, nos termos no artigo 8º da Lei n. 3.745, de 23 de dezembro de 2015.

Art. 1.

Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor das Unidades Orçamentárias Superintendência de Gestão de Suprimentos, Logística e Gastos Públicos Essenciais - SUGESPE, Superintendência Estadual de Compras e Licitação - SUPEL, Secretaria de Estado de Finanças - SEFIN, Secretaria de Estado da Educação - SEDUC, Agência Estadual de Vigilância e Saúde - AGEVISA, Crédito Adicional Suplementar por Anulação para atendimento de despesas corrente e de capital, até o montante de R$ 9.785.028,50 (nove milhões, setecentos e oitenta e cinco mil, vinte e oito reais e cinquenta centavos) no presente exercício, indicados no Anexo II deste Decreto.

Art. 2.

Os recursos necessários à execução do disposto do artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no Anexo 1 deste Decreto, nos montantes especificados.

Art. 3.

, Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 12 de fevereiro de 2016, 128º da República.

SPA A CONFÚCIO AIRES MOURÁ Governador í

a ,. PEDRO ANTONIO AFONSO PI ENTEL,

AGA

pad,

ANEXO I

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO

Código

11,009.04.122.1015.2174

13.008.04,122.1015.2087

14.001.04.122.1015.1113

16.001.12.362.1269.2138

17.034.10.305.2023.4020

Especificação

SUPERINTENDENCIA DE GESTÃO DE SUPRIMENTOS, LOGÍSTICA E GASTOS PÚBLICOS ESSENCIAIS - SUGESPE

ASSEGURAR MANUTENÇÃO DO PALÁCIO RIO MADEIRA E ANEXOS

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE COMPRAS E LICITAÇÃO - SUPEL

ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE

SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS - SEFIN

ADQUIRIR BENS PERMANENTES

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDUC

FORTALECER O ENSINO MÉDIO

AGÊNCIA ESTADUAL DE VIGILÂNCIA E SAÚDE - AGEVISA

EXECUTAR AÇÕES DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA

Despesa

339037

339039 449051 449052

339039

445052

339039

449052

Fonte de Recurso

0100

0100 0100 0100

0100

0118

3209

TOTAL

REDUZ

Valor

5.000.000,00

500.000,00

3.000.000,00 1.000.000,00 500.000,00

15.000,00

600.000,00 600.000,00 4.137.028,50 4.137.028,50

33.000,00

R$ 9.785.028,50

ANEXO II

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO

Código

11,009.04.122.2071.2554

11.009.04.122.2071.2555

13.008.04.122.1015.2087

14.001.04.122.1015.1113

16.001.12.362.1269.2138

17.034.10.305.2023.4020

Especificação

SUPERINTENDENCIA DE GESTÃO DE SUPRIMENTOS, LOGÍSTICA E GASTOS PÚBLICOS ESSENCIAIS - SUGESPE

PROMOVER A PUBLICIDADE INSTITUCIONAL

PROMOVER A PUBLICIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE COMPRAS E LICITAÇÃO - SUPEL

ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE

SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS - SEFIN

ADQUIRIR BENS PERMANENTES

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDUC

FORTALECER O ENSINO MÉDIO

AGÊNCIA ESTADUAL DE VIGILÂNCIA E SAÚDE - AGEVISA

EXECUTAR AÇÕES DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA

Despesa

339039

449052

449052 332041

445043

Fonte de Recurso

0100

0118 0118

3209

TOTAL

SUPLEMENTA

Valor

5.000.000,00

3.500.000,00

1.500.000,00

15.000,00

600.000,00 600.000,00 4.137.028,50

1.050.000,00 3.087.028,50

33.000,00

R$ 9.785.028,50

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