Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 20516, de 3 de fevereiro de 2016
Decreto nº 20516
El
DECRETON. 20.516 . DE 3 DE FEVEREIRO DE 2016.
Dispensa, a pedido, Policial Militar do Corpo de Voluntários de Militares do Estado da Reserva Remunerada.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo
65, inciso V da Constituição Estadual, observando o disposto do artigo 9º, inciso 1, da Lei n. 1.053, de 22 de fevereiro de 2002,
DECRETA:
Art. 1.
Fica dispensado do Corpo de Voluntários de Militares do Estado da Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 31 de janeiro de 2016, o 2º TEN PM RR RE 01668-3 EVERLIM MOREIRA DA SILVA, de acordo com o artigo 9º, inciso I, da Lei n. 1.053, de 22 de fevereiro de 2002.
Parágrafo únicoEm razão do disposto no caput deste artigo, fica o referido Policial Militar revertido à situação em que se encontrava na Reserva Remunerada.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos administrativos e financeiros a contar de 31 de janeiro de 2016.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 3 de fevereiro de 2016, 128º da República.
/ 2 LRC (Cr CONFÚCIO AIRES MOURA
Governador