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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 20500, de 3 de fevereiro de 2016

Decreto nº 20500

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DECRETON. 20.500. DE 3 DE FEVEREIRO DE 2016.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 8.716.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado, nos termos no artigo 8º, da Lei n. 3.745, de 23 de dezembro de 2015,

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor das Unidades Orçamentárias Secretaria de Estado de Finanças - SEFIN, Departamento Estadual de Estradas, Rodagem, Infraestrutura e Serviços Públicos - DER, Secretaria de Estado de Segurança, Defesa e Cidadania - SESDEC, Secretaria de Estado da Educação - SEDUC, Superintendência Estadual da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer - SEJUCEL, Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Desenvolvimento e Regularização Fundiária - SEAGRI, Secretaria de Estado de Justiça - SEJUS, Crédito Adicional Suplementar por Anulação para atendimento de despesas de capital e corrente, até o montante de R$ 8.716.000,00 (oito milhões, setecentos e dezesseis mil reais) no presente exercício, indicados no Anexo II deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto do artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no Anexo I deste Decreto, nos montantes especificados.
Art. 3.
, Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 3 de fevereiro de 2016, 128º da República.

/ ps AAA | CONFÚCIO AIRES MOURA Governador ai 1 / | VARA

|

ll, | PEDRO ANTONIO AFONSO PIMENTEL

Secretário/Adjunto - SEPÓG; mto RE, 7

WAGNER GA Ay Secretário?

IES y EA RM EL Tas ct ás a ANEXO 1 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO REDUZ Código Especificação Despesa Rneae Valor SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS - 4000.0000 SEFIN o 14.001.04.122.1277.2064 | PROMOVER A GESTÃO DE T.L 338039 0100 4.000.000,00 DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS, RODAGEM, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS 500.000,00 PÚBLICOS - DER 14.020.26.452.2057.1384 DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA 44405] 0100 500.000,00 URBANA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, 810.000,00 DEFESA E CIDADANIA - SESDEC ii . ASSEGURAR A MANUTENÇÃO OPERACIONAL Pa 15001,06.181.20202154 DE 339147 0100 10.000,00 PROMOVER AÇÕES OPERACIONAIS DE 15.001.06.181.2020.2176 SEGURANÇA PÚBLICA 449052 3212 800.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDUC 550.000,00 16.001.12.368.1269.2028 | EXECUTAR PACTOS COM A UNIÃO 339039 3222 550.000,00 SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DA JUVENTUDE, CULTURA, ESPORTE E LAZER - 100.000,00 SEJUCEL IMPLEMENTAR O DESENVOLVIMENTO DO 16.004.27.811.1216.1064 DESPORTO DE RENDIMENTO —-PRODER 335014 0100 100.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, DESENVOLVIMENTO E 20.000,00 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - SEAGRI 19.001.20.605.2037.2016 | APOIAR A SEGURANÇA ALIMENTAR 339039 0100 20.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA - SEJUS 2.736.000,00 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL 21.001,04.122.10152234 A ENCARGOS SOCIAIS 319011 0100 2.736.000,00 TOTAL — R$8.716.000,00 é] 2 Ê de DA L Es id seção A Oy 7) Á é a

EA Esc á 1843 65.6 2.72 1981 Ui. ANEXO II CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO SUPLEMENTA Código Especificação Despesa Pd Valor SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS - 4.000.000,00 SEFIN 14.001.04.122.1277.2064 | PROMOVER A GESTÃO DE TI. 339039 0100 4.000.000,00 DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS, RODAGEM, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS 500.000,00 PÚBLICOS - DER 14.020.26.452.2057.1384 | DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA 449051 0100 500.000,00 URBANA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, 810.000,00 DEFESA E CIDADANIA - SESDEC did : ASSEGURAR A MANUTENÇÃO OPERACIONAL ã 2 15001.06.181.20202154 IDADE 332047 0100 10.000,00 PROMOVER AÇÕES OPERACIONAIS DE iãonos 15.001.06.181.2020.2176 SEGURANÇA PÚBLICA 332093 3212 800.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDUC 550.000,00 16.001.12.368.1269.2028 | EXECUTAR PACTOS COM A UNIÃO 319004 3222 550.000,00 SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DA JUVENTUDE, CULTURA, ESPORTE E LAZER - 100.000,00 SEJUCEL IMPLEMENTAR O DESENVOLVIMENTO DO 1600827811 1216.1068 O ORTO DE RENDIMENTO - PRODER 339014 0100 100.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, DESENVOLVIMENTO E 20.000,00 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - SEAGRI 19.001.20.605.2037.2016 APOIAR A SEGURANÇA ALIMENTAR 449052 0100 20.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA - SEJUS 2.736.000,00 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL 21.001.04.122.1015.2234 ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS 319113 0100 2.736.000,00 TOTAL | R$8.716.000,00 AM POD 4 Pd p ) Re RA BA Sh do Ed 1

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