Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 20433, de 23 de dezembro de 2015
Decreto nº 20433
DECRETON. 20.433 ,DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015.
Exonera a servidora MARTA VIERIA DA COSTA FERREIRA, do cargo efetivo de Enfermeiro, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo
65, incisos V da Constituição Estadual do Estado de Rondônia,
Art. 1.
Fica exonerada a servidora MARTA VIERIA DA COSTA FERREIRA, do cargo efetivo de Enfermeiro, com base no $ 2º do artigo 20, da Lei Complementar n. 68, de 9 de dezembro de 1992, combinado com o artigo 4º, do Decreto n. 20.079, de 27 de agosto de 2015, conforme consta no Processo n. 01-1712.08060-0000/2015, oriunda de aprovação no Concurso Público da Secretaria de Estado de Saúde - SESAU, regido pelo Edital n. 137/GDRH/SEARH, de 10 de julho de 2014, homologado pelo Edital n. 048/GDRH/SEARH, de 3 de março de 2015, publicado no Diário Oficial do Estado de Rondônia n. 2.653, de 5 de março de 2015.
Art. 2.
Declara a vacância do cargo, em virtude da exoneração da servidora em referência, com base no artigo 40, inciso I, da Lei Complementar n. 68, de 9 de dezembro de 1992.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 23 de dezembro de 2015, 128º da República. Co
CONFÚCIO AI Governador