Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 20416, de 22 de dezembro de 2015
Decreto nº 20416
ANS SEA NH 7200 1943 63.4 0.22 1987 ORA h DECRETON. 0.416, DE 22 DE DEZEMBRO DE20I5. Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 365.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado, e autorização para reprogramação de dotação oriunda de emendas parlamentares, nos termos do artigo 14 da Lei 3.497 de 29 de dezembro de 2014, alterado pela Lei 3.521 de 18 de março de 2015.
DECRETA:
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO
Código Especificação
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS, RODAGEM, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS
PÚBLICOS - DER
14.020.04.122.1249.0196 EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DA JUVENTUDE, CULTURA, ESPORTE E LAZER -
SEJUCEL
16.004.27.811.1216.1108 APOIAR ENTIDADES DESPORTIVAS
SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL -
23.001.08.244.1121.2039 FORTALECER A REDE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
ANEXO II
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO
Código Especificação
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ES TRADAS, RODAGEM, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS
PÚBLICOS - DER
2 14.020.26.782.1249.1386 VIÁRIA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DA JUVENTUDE, CULTURA, ESPORTE E LAZ,
SEJUCEL
16.004.27.811.1216.1108 APOIAR ENTIDADES DESPORTIVAS
REALIZAR INFRAESTRUTURA DA MALHA
Despesa
444042
339039
445042
Despesa
339030
339033
Fonte de Recurso
0100
0100
0100 TOTAL
Fonte de Recurso
0100
0100 TOTAL
REDUZ
Valor
300.000,00
300.000,00
30.000,00
30.000,00 35.000,00
35.000,00 R$ 365.000,00
SUPLEMENTA
Valor
300.000,00
300.000,00
65.000,00
65.000,00 R$ 365.000,00