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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 20415, de 22 de dezembro de 2015

Decreto nº 20415

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DECRETO N. 20.415 DE 22 DE DEZEMBO DE 2015.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 2.174.067,34 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado, nos termos da Lei n. 3.667, de 27 de novembro de 2015,

Art. 1.
, Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor das Unidades Orçamentárias Recursos Sob a Supervisão da Sefin - RS-SEFIN, Polícia Militar - PM, Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN, Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Desenvolvimento e Regularização Fundiária - SEAGRI, Crédito Adicional Suplementar por Anulação para atendimento de despesas correntes, até o montante de R$ 2.174.067,34 (dois milhões, cento e setenta e quatro mil, sessenta e sete reais e trinta e quatro centavos) no presente exercício, indicados no Anexo II deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto do artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no Anexo I deste Decreto, nos montantes especificados.
Art. 3.
, Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 22 de dezembro de 2015, 128º da República.

2)> a LD a A Pad E TA CONFÚCIO AIRES MOURA Governador

GEORGE FASMno dincatses BRAGA

Secretário /SEPÓG 7 P /

WAGNER GAR Secretári

|

ANEXO I

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO

Código

11.003.04.122.1015.2087

14,020.04.122.1015.2087

15.005.06.181.2020.1276

15.005.06.181.2020.2154

15.005.06.181.2020.2176

15.020.04.122.1015.2087

19.001.16.482.1211.1546

Especificação

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS, RODAGEM, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS - DER

ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE

POLÍCIA MILITAR - PM

ASSEGURAR A AQUISIÇÃO DE BENS PERMANENTE

ASSEGURAR A MANUTENÇÃO OPERACIONAL DA UNIDADE

PROMOVER AÇÕES OPERACIONAIS DE SEGURANÇA PÚBLICA

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN

ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE

SECRETARIA DE ESTADO DE AGRIQULTURA, PECUÁRIA, DESENVOLVIMENTO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - SEÁGRI

APOIAR REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA

Despesa

449052

449052

449052

339015

339030 339036 339047 339147 339092

449052

339033

339093

334041

E

Fonte de Recurso

0100

0100

0100

0100

0100 0100 0100 0100 0100

0100

3240

3240

0100 TOTAL

REDUZ Valor 44.370,31

44.370,31

1.000.000,00

1.000.000,00 625.697,03

549,78

666,67

522.454,30 27.632,60 56,01 7.084,49 8,18

67.245,00

14.000,00

7.000,00

7.000,00

490.000,00

490.000,00 R$ 2.174.067,34

ANEXO II CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO SUPLEMENTA Código Especificação Despesa Pas Valor RECURSOS SOB A SUPERVISAO DA SEFIN - RSRoniao 14.002.28.846.0000.0130 Psp o URAR RECURSOS PARA PAGAMENTO DO 0100 1.000.000,00 POLÍCIA MILITAR - PM 670.067,34 15.005.06.181.2020.2154 Dn MANUTENÇÃO OPERACIONAL 339039 0100 670.067,34 DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - amino 15.020.04.122.1015.2087 | ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 339036 3240 14.000,00

ADMINISTRATIVA DA UNIDADE

SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, DESENVOLVIMENTO E 490.000,00 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - SEAGRI

ASSEGURAR A MANUTENÇÃO

ADMINISTRATIVA DA UNIDADE aa9002 01ço 480:000,00

19.001.04.122.1015.2087

Al TOTAL R$ 2.174.067,34

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