Jurisnauta
Fundo Texto Formato

Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 20412, de 16 de dezembro de 2015

Decreto nº 20412

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1. Art. 2. Art. 3.
3 artigos

À A (NS ESA 7 1847 SA (do toa Ron DE IA H DECRETON. 20.412, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2015.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 408.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado, nos termos no artigo 8º da Lei 3.497 de 29 de dezembro de 2014,

DECRETA;

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor das Unidades Orçamentárias Superintendencia de Gestão de Suprimentos, Logística e Gastos Públicos Essenciais - SUGESPE, Fundo Estadual de Saúde - FES, Secretaria de Estado de Assuntos Estratégicos - SEAE, Crédito Adicional Suplementar por Anulação para atendimento de despesas correntes, até o montante de R$ 408.000,00 (quatrocentos e oito mil reais) no presente exercício, indicados no Anexo II deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto do artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no Anexo 1 deste Decreto, nos montantes especificados.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 16 de dezembro de 2015, 128º da República.

É sr So

CONFÚCIO AIRES MOURA Governador GEORGE ALE EMDrO GONÇALVES BRAGA Secretário - SEPOG N a, WAGNER GARC AS

Secretário,

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL v 284y CUNE!1Z 12019

ANEXO I

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO

Código

11.009.04.122.1015.2087

17.012.10.302.2035.2139

17.012.10.422.1093.4005

26.001.04.122.1277.1020

Especificação

SUPERINTENDENCIA DE GESTÃO DE SUPRIMENTOS, LOGÍSTICA E GASTOS PÚBLICOS ESSENCIAIS - SUGESPE

ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE

FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES

IMPLEMENTAR ANALISE E CONTROLE DE QUALIDADE LABORATORIAIS/LACEN

ATENDER USUÁRIOS DO SUS EM SITUAÇÕES EXCEPCIONAIS

SECRETARIA DE ESTADO DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS - SEAE

PROMOVER A GESTÃO DE PROCESSOS

ANEXO II

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO

Código

11.009.04.122.1015.2087

17.012.10.301.1015.0253

26.001.04.122.1277.2064

ASA

Especificação

SUPERINTENDENCIA DE GESTÃO DE SUPRIMENTOS, LOGÍSTICA E GASTOS PÚBLICOS ESSENCIAIS - SUGESPE

ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE

FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES

APOIAR ENTIDADADES PÚBLICAS E PRIVADAS

COM ATUAÇÃO NA ÁREA DA SAÚDE

SECRETARIA DE ESTADQ'DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS - SEAE

PROMOVER A GESTÃO DE T.I

”

Despesa

449052

339014

339033 339039 339030

339093

339039

Despesa

339014 339015

339030

335041

339039

Fonte de Recurso

0100

0100

0100 0100 0100

0100

0100 TOTAL

Fonte de Recurso

0100

0100 0100

0100

0100 TOTAL

REDUZ

Valor

108.000,00

108.000,00 200.000,00 30.000,00

20.000,00 50.000,00 50.000,00

50.000,00

100.000,00

100.000,00 R$ 408.000,00

SUPLEMENTA

Valor

108.000,00

40.000,00

18.000,00 50.000,00 200.000,00

200.000,00

100.000,00

100.000,00 R$ 408.000,00

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.

Citado por

Questões sobre este artigo