Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 20368, de 15 de dezembro de 2015
Decreto nº 20368
DECRETO N. 20.368 DE 15 DE DEZEMBRO DE2015.
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 368.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado, e autorização para reprogramação de dotação oriunda de emendas parlamentares, nos termos do artigo 14 da Lei 3.497 de 29 de dezembro de 2014, alterado pela Lei 3.521 de 18 de março de 2015.
DECRETA:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 15 de dezembro de 2015, 128º da
República. MAÇA
CONFÚCIO afez S MOURA Governador
GEORGE ALESSANDRO sim BRAGA
Secretário - S FOR 1
q AY WAGNER GARCIA AS Secretário - $!
/
ANEXO I
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO
Código
13.001.04.123.2015.0256
14.020.04.122.1249.0196
16.004.27.811.1216.1108
17.012.10.301.1015.0253
19.001.20.601.2054.1081
Especificação
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG
ATENDER EMENDAS PARLAMENTARES
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS, RODAGEM, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS - DER
EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DA JUVENTUDE, CULTURA, ESPORTE E LAZER - SEJUCEL
APOIAR ENTIDADES DESPORTIVAS FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES
APOIAR ENTIDADADES PÚBLICAS E PRIVADAS COM ATUAÇÃO NA ÁREA DA SAUDE
SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, DESENVOLVIMENTO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - SEAGRI
DESENVOLVER A SUSTENTABILIDADE DAS COMUNIDADES TRADICIONAIS
ANEXO II
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO
Código
14.020.04.122.1249.0196
19.001.20.601.2054.1081
Especificação
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS, RODAGEM, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS - DER
EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS
SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA,
PECUÁRIA, DESENVOLVIMENTO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - SEÁGRI
DESENVOLVE SUSTENTABILIDADE DAS COMUNIDADES TRADICIONAIS
Da A
Despesa
444042 334041
444041
334041
334041
445042
Despesa
444042
449052
Fonte de Recurso
0100 0100
0100
0100
0100
0100
TOTAL
Fonte de Recurso
0100
0100
TOTAL
REDUZ
Valor
163.000,00
43.000,00 120.000,00
15.000,00
15.000,00
30.000,00
30.000,00 50.000,00
50.000,00
110.000,00
110.000,00
R$ 368.000,00
SUPLEMENTA
Valor
153.000,00
153.000,00
215.000,00
215.000,00
R$ 368.000,00