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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 20366, de 15 de dezembro de 2015

Decreto nº 20366

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DECRETO N. 20.366 DE 15 DE DEZEMBRO DE2015.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 550.698,70 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado, nos termos no artigo 8º da Lei 3.497 de 29 de dezembro de 2014,

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor da Unidade Orçamentária Secretaria de Estado de Finanças - SEFIN, Crédito Adicional Suplementar por Anulação para atendimento de despesas correntes, até o montante de R$ 550.698,70 (quinhentos e cinquenta mil, seiscentos e noventa e oito reais e setenta centavos) no presente exercício, indicados no Anexo II deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto do artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no Anexo I deste Decreto, nos montantes especificados.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 15 de dezembro de 2015, 128º da República. DA) SÁ DZ de

WAGNER GARCIA D Secretário - SP

f Ea ES k A) Ro dd ES y ANEXO I CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO REDUZ E ' Fonte de Código Especificação Despesa Recurso Valor SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS - 550.698,70 SEFIN GARANTIR O INCREMENTO DA RECEITA E E E- 2 7 14.001.04.122.1221.1059 ESTADUAL DE ICMS ATRAVÉS DO PROFISCO 449052 3215 550.698,70 TOTAL R$ 550.698,70 ANEXO II CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO SUPLEMENTA a : Fonte de Código Especificação Despesa Recurso Valor SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS - 550.698,70 SEFIN E GARANTIR O INCREMENTO DA RECEITA / : ss 14.001.04.122.1221.1059 ESTADUAL DE ICMS ATRAVÉS DO PROPISCÓ 339039 3215 550.698,70 TOTAL RS 550.698,70 Pa o ” õ S ENA É

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