Decreto Estadual de Rondônia nº 20354, de 14 de dezembro de 2015

Decreto nº 20354

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DECRETON. 20.354, DE 14 DE DEZEMBRO DE2015.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 361.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado, e autorização para reprogramação de dotação oriunda de emendas parlamentares, nos termos do artigo 14 da Lei 3.497 de 29 de dezembro de 2014, alterado pela Lei 3.521 de 18 de março de 2015.

Art. 1.

Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor das Unidades Orçamentárias Secretaria de Estado da Educação - SEDUC, Fundo Estadual de Saúde - FES, Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Desenvolvimento e Regularização Fundiária - SEAGRI, Crédito Adicional Suplementar por Anulação para atendimento de despesas de capital, corrente, até o montante de R$ 361.000,00 (trezentos e sessenta e um mil reais) no presente exercício, indicados no Anexo II deste Decreto.

Art. 2.

Os recursos necessários à execução do disposto do artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no Anexo I deste Decreto, nos montantes especificados.

Art. 3.

, Este Decreto entra em vigor na data de sua ublicação. g Pp

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 14 de dezembro de 2015, 128º da

República. >

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CONFÚCIO AIRES MOURÁ / Governador

té ( VER MA Va Ea 18ãs «AM Sp tia it É ANEXO I CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO REDUZ e " ' Fonte de Código Especificação Despesa Réciitso Valor DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS, RODAGEM, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS 65.000,00 PÚBLICOS - DER 14.020.04.122.1249.0196 EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 444042 0100 65.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDUC 110.000,00 16.001.12.368.1015.0183 EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 334041 0100 30.000,00 16.001.12.368.1277.4016 IMPLANTAR A ESCOLA DE CARA NOVA 449052 0100 80.000,00 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES 61.000,00 APOIAR ENTIDADADES PÚBLICAS E PRIVADAS 17.012.10.301.1015.0253 COM ATUAÇÃO NA ÁREA DA SAÚDE 339041 0100 61.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, DESENVOLVIMENTO E 89.000,00 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - SEAGRI DESENVOLVER A SUSTENTABILIDADE DAS 19.001.20.601.2054.1081 COMUNIDADES TRADICIONAIS 445042 0100 53.000,00 444042 0100 36.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA E 36.000,00 DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEAS aaa 23.001.08.244,1121.2039 FORTALECER A REDE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 444042 0100 16.000,00 334041 0100 20.000,00 TOTAL R$ 361.000,00 ANEXO HI CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO SUPLEMENTA Código Especificação Despesa Pepe Valor SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - 80.000,00 SEDUC 16.001.12.368.1277.4016 IMPLANTAR A ESCOLA DE CARA NOVA 449051 0100 80.000,00 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES 61.000,00 17.012.10.301.1015.0253 APOIAR ENTIDADADES PÚBLICAS E PRIVADAS 449052 0100 61.000,00 4 » PIPA (O EA A j EA 9777 pi fd) fd /

| E VEN So sa 1843 68.0 4420 198] ECRCSa i COM ATUAÇÃO NA ÁREA DA SAÚDE SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, DESENVOLVIMENTO E 220.000,00 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - SEAGRI DESENVOLVER A SUSTENTABILIDADE DAS 19.001.20.601.2054.108 1 O NIDADES TRADICIONAIS 449052 0100 220.000,00 TOTAL R$ 361.000,00 a / í 070774

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