Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 20353, de 14 de dezembro de 2015
Decreto nº 20353
DECRETON. 20.353, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2015.
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 14.656.057,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado, nos termos no artigo 8º da Lei 3.497 de 29 de dezembro de 2014,
DECRETA:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 14 de dezembro de 2015, 128º da
República. EA
CONFÚCIO AIRES MOURA Governador
ANEXO I CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO REDUZ nas n Fonte de Código Especificação Despesa Recurso Valor INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS 1.450.000,00 SERVIDORES PÚBLICOS - IPERON pn ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 13.020.09.122.1015.2812 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE « IPERON 339039 3240 850.000,00 13.020.09.122.1277.2064 PROMOVER A GESTÃO DE TI. 339039 3240 600.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, DEFESA E CIDADANIA - SESDEC Tae ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 15.001.06.122.1015.2087 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 339014 0100 309.186,00 339015 0100 106.068,48 339030 0100 116.882,33 339033 0100 31.000,00 339147 0100 10.000,00 339036 0100 5.000,00 REALIZAR OBRAS E MELHORIAS DE PA 15.001.06.181.2020.1275 INFRAESTRUTURA 449051 0100 242.784,76 ASSEGURAR A AQUISIÇÃO DE BENS 15.001.06.181.2020.1276 PERMANENTE 449052 0100 1.260.143,98 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO OPERACIONAL ais E 15.001.06.181.2020.2154 DA UNIDADE 339147 0100 214.303,54 PROMOVER AÇÕES OPERACIONAIS DE 15.001.06.181.2020.2176 SEGURANÇA PÚBLICA 339093 3212 10.580.687,91 DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN 200.000,00 15.020.04,122.1015.2091 ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS 339046 3240 200.000,00
19.001.20.601.2054.1081
SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUARIA, DESENVOLVIMENTO E 130.000,00 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - SEAGRI
DESENVOLVER A SUSTENTABILIDADE DAS
2 2 COMUNIDADES TRADICIONAIS 40052 Bois 180.900,00
TOTAL R$ 14.656.057,00
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PEIES E SEN Ss y Ea bat ANEXO II CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO SUPLEMENTA asi : Fonte de Código Especificação Despesa Rôciizso Valor INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS 1.450.000,00 SERVIDORES PÚBLICOS - IPERON ind 13.020.09.122.1277.2064 PROMOVER A GESTÃO DE T.L. 449039 3240 600.000,00 449052 3240 850.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, DEFESA E CIDADANIA - SESDEC Rare ASSEGURAR A MANUTENÇÃO OPERACIONAL E 15.001.06.181.2020.2154 DA UNIDADE 339039 0100 2.295.369,09 PROMOVER AÇÕES OPERACIONAIS DE 15.001.06.181.2020.2176 SEGURANÇA PÚBLICA 332093 3212 10.580.687,91 DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN 200.000,00 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 5) 15.020.04.122.1015.2087 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 339139 3240 200.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, DESENVOLVIMENTO E 130.000,00 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - SEAGRI DESENVOLVER A SUSTENTABILIDADE DAS ” 19.001.20.601.2054.1081 COMUNIDADES TRADICIONAIS 332093 3212 130.000,00 x TOTAL R$ 14.656.057,00 se Ea / YZ | / GL A ZA e E