Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 20352, de 14 de dezembro de 2015
Decreto nº 20352
DECRETON. 20.352, DE 14 DE DEZEMBRO DE20I5.
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 15.699.627,90 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 65,
inciso V, da Constituição do Estado, nos termos da Lei n. 3.667, de 27 de novembro de 2015.
DECRETA
Palácio do Governo do Estado de Rondôni.
,em 14 de dezembro de 2015, 128º da República.
CONFÚCIO AIRES MOURA
”, Governador ) ; Únas Nm
GEORGE ALES$ANDRO GONÇALVES BRAGA ecretário - SEPO é o
WAGNER GARCIA TAS Secretário -
DANE So) AM o A É ANEXO I CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO REDUZ E " Fonte de Código Especificação Despesa Recúvid Valor SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE 15000000 COMPRAS E LICITAÇÃO - SUPEL né: ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 11.008.04.122.1015.2087 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 339039 0100 150.000,00 SUPERINTENDENCIA DE GESTÃO DE SUPRIMENTOS, LOGÍSTICA E GASTOS 60.000,00 PÚBLICOS ESSENCIAIS - SUGESPE ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ” 11.009.04.122.1015.2234 ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS 319011 0100 60.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - 20.000,00 SEPOG ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL 2 13.001.04.122.1015.2234 ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS 319011 0100 20.000,00 SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO iso doiiio DE PESSOAS - SEGEP in ASSEGURAR A MANUTENÇÃO « 13.006.04.122.1015.2087 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 339039 0100 150.000,00 FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO IPERON - FUNPRERO 392.927,90 REALIZAR PAGAMENTOS DE APOSENTADORIA 13.011.09.272.1019.2854 E PENSÕES 339001 3240 392.927,90 SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS - 505.000,00 SEFIN ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL 14.001.04.122.1015.2234 ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS 319113 0100 505.000,00 RECURSOS SOB A SUPERVISAO DA SEFIN - ES SEFIN 8.100.000,00 ASSEGURAR RECURSOS PARA PARA O 14.002.10.846.0000.0193 PAGAMENTO DO PASEP/SESAU 332047 0100 1.300.000,00 ASSEGURAR RECURSOS PARA PAGAMENTO 14.002.12.846.0000.0194 DO PASEP/SEDUC 332047 0100 1.900.000,00 ASSEGURAR OS RECURSOS PARA PAGAMENTO 14.002.28.843.0000.0128 DA DIVIDA FUNDADA 329021 0100 3.600.000,00 329022 0100 800.000,00 ASSEGURAR OS RECURSOS PARA PAGAMENTO « 00.000,00 14.002.28.843.0000.0132 DE SENTENÇAS JUDICIAIS 339091 0100 5 SECRETARI]A DE ESTADO DE SEGURANÇA, 3.270.000,00 VA 2 7 7 LL ud A
15.001.06.122.1015.2234
15.001.06.181.2020.2146
15.001.06.181.2020.2147
15.001.06.181.2020.2152
16.001.12.368.1015.2868
17.007.04.122.1015.2234
17.012.10.122.1015.2234
17.034.10.122.1015.2234
18.001.04.123.1015.2234
19.001.20.601.2051.2324
19.023.20.122.1015.2234
21.001.06.122.1015.2234
DEFESA E CIDADANIA - SESDEC
ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS
ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS - PM
ASSEGURAR A REMUMERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS - PC
ASSEGURAR AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO E FARDAMENTO
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDUC
EXECUTAR CONVÊNIOS COM A UNIÃO
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE PROMOÇÃO DA PAZ - SEPAZ
ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES
ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS
AGÊNCIA ESTADUAL DE VIGILÂNCIA E SAÚDE - AGEVISA
ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS
SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL - SEDAM
ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS
SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, DESENVOLVIMENTO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - SEAGRI
EXECUTAR AÇÕES DE INFRAESTRUTURA RURAL
AGÊNCIA DE DEFESA SANITÁRIA AGROSILVOPASTORIL DO ESTADO DE RONDÔNIA - IDARON
ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA - SEJUS
ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS
SECRETARIA DE ESTADO DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS - SEAE
319012
319012
319011
339019
339046
449052
319011
319011
319011
319011
449052
319092
319016
0100
0100
0100
0100
0100
3222
0100
0100
0100
0100
0100
0100
100.000,00
1.000.000,00
1.000.000.00
870.000,00
300.000,00
291.400,00
291.400,00
200,00
200,00
1.420.000,00
1.420.000,00
175.000,00
175.000,00
100,00
100,00
595.000,00
595.000,00
450.000,00
450.000,00
100.000,00
100.000,00
20.000,00
FE AN A É ua ES sa É ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL 2 4.122 2 26.001.04.122.1015.2234 ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS 319013 0100 20.000,00 TOTAL | R$ 15.699.627,90 ANEXO II CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO SUPLEMENTA : pras Fonte de Código Especificação Despesa Raciirão Valor PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE 500.000,00 « ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL 2 ” 11.003.04.122.1015.2234 ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS 319011 0100 490.000,00 319013 0100 10.000,00 CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO - CGE 105.000,00 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL à 11.005.04.122.1015.2234 ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS 319011 0100 75.000,00 319113 0100 25.000,00 319016 0100 5.000,00 SUPERINTENDENCIA DE GESTÃO DE SUPRIMENTOS, LOGÍSTICA E GASTOS 60.000,00 PÚBLICOS ESSENCIAIS - SUGESPE ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL 11.009.04.122.1015.2234 ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS 319113 0100 20.000,00 319013 0100 40.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DO . PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - 20.000,00 SEPOG ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL 13.001.04.122.1015.2234 ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS 319113 0100 20.000,00 RECURSOS SOB A SUPERVISAO DA SEFIN - RS SETIN 8.100.000,00 ASSEGURAR OS RECURSOS PARA PAGAMENTO : 900.000,00 14.002.28.843.0000.0128 DA DIVIDA FUNDADA 469071 0100 6.900.000,0 14.002.28.846.0000.0130 ASSEGURAR RECURSOS PARA PAGAMENTO 332047 0100 1.200.000,00 DO PASEP SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, 3.033.000,00 DEFESA E CIDADANIA - SESDEC < ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO Df] PESSOAL 319011 0100 100.000.00 15.001.06.122.1015.2254 ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS PA AA 2
ENEM Essa ENG AM UE ET + < ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL 2 15.001.06.181.20202146 E VO E ENCARGOS SOCIAIS - PM 319113 0100 1.000.000,00 15.001.06.181.2020.2149 | ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS - PC 339046 0100 500.000,00 339093 0100 180.000,00 15.001.06.181.2020.2150 | ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS - PM 339093 0100 720.000,00 ' ASSEGURAR A REMUMERAÇÃO DE PESSOAL 20.2 15001.06.182.20202148 O E ENCARGOS SOCIAIS - BM 319012 0100 300.000,00 319113 0100 150.000,00 15.001.06.182.2020.2151 ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS - BM 339049 0100 3.000,00 ASSEGURAR AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO E , 15.001.06.182.2020.2153 PARDAMENTO 339046 0100 80.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDUC 291.400,00 16.001.12.368.1015.2868 | EXECUTAR CONVÊNIOS COM A UNIÃO 332041 3222 291.400,00 SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DA JUVENTUDE, CULTURA, ESPORTE E LAZER - 102.000,00 SEJUCEL z ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL 16.004.04.122.1015.2234 ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS 319011 0100 100.000,00 319113 0100 2.000,00 SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE 200,00 PROMOÇÃO DA PAZ - SEPAZ á e ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL > 17.007.04.122.1015.2234 IVO E ENCARGOS SOCIAIS 319016 0100 200,00 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES 1.420.000,00 17.012.10.122.1015.2091 ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS 339049 0100 500.000,00 339093 0100 170.000,00 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL 17,012.10.122.1015.2234 IVO E ENCARGOS SOCIAIS 319016 0100 500.000,00 319113 0100 250.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DO TNTo DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL - SEDAM ” ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL 100.00 18.001.04.123.1015.2234 O E ENCARGOS SOCIAIS 319016 0100 | SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, DESENVOLVIMENTO E 595.000,00 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA -SEAGRI | DESENVOLVER A SUSTENTABILIDADE DAS ã 595.000,00 19.001.20.601.2054.1081 COMUNIDADES TRADICIONAIS 332093 3212 k AGÊNCIA DE DEFESA SANITÁRI AGROSILVOPASTORIL DO ESTADO DE 660.000,00 RONDÔNIA - IPARON Add
19.023.20.122.1015.2091
19.023.20.122.1015.2234
21.001.06.122.1015.2091
21.011.06.421.1242.2900
26.001.04.122.1015.2234
29.001.09.272.1019.2854
ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS
ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA - SEJUS
ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS
FUNDO PENITENCIÁRIO - FUPEN APOIAR A RESSOCIALIZAÇÃO DO APENADO
SECRETARIA DE ESTADO DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS - SEAE
ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS
MINISTÉRIO PÚBLICO - MP
339046
319011
319113
339049 339093
339036
319113
339092
0100
0100
0100
0100 0100
0100
0100
3240
TOTAL
210.000,00 410.000,00
40.000,00 100.000,00
60.000,00 40.000,00 300.000,00 300.000,00
20.000,00
20.000,00
392.927,90
392.927,90
R$ 15.699.627,90