Jurisnauta
Fundo Texto Formato

Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 20328, de 3 de dezembro de 2015

Decreto nº 20328

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1. Art. 2. Art. 3.
3 artigos

PAS Te E A ER DONA DECRETON. 20.328, DE 3 DE DEZEMBRO DE20I5. Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 107.500,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado, nos termos do artigo 8º da Lei 3.497 de 29 de dezembro de 2014.

DECRETA:

Art. 1.
, Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor da Unidade Orçamentária Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental - SEDAM, Crédito Adicional Suplementar por Anulação para atendimento de despesas correntes, até o montante de R$ 107.500,00 (cento e sete mil, quinhentos reais) no presente exercício, indicados no Anexo II deste Decreto.
Art. 2.
, Os recursos necessários à execução do disposto do artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no Anexo I deste Decreto, nos montantes especificados.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 3 de dezembro de 2015, 128º da República.

CONFÚCIO AIRES MOURÁ , Governador / / y, PEDRO ANTONIO AFONSO PIM ENTEL

Secretário Adj q” ) WAGNER GARCIS; Aa TAS

SecretárisZ SE 7 /

> 2

PENN SENADO Edea CRC mA ANEXO I CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO REDUZ cat : a Fonte de Código Especificação Despesa Récirso Valor SECRETARIA DE ESTADO DO 107.500,00 DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL - SEDAM asi ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 18.001.04.122.1015.2087 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 339039 0100 107.500,00 TOTAL R$ 107.500,00 ANEXO II CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO . SUPLEMENTA Código Especificação Despesa pente de Valor SECRETARIA DE ESTADO DO 107.500,00 DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL - SEDAM e PROMOVER ATUALIZAÇÃO DO ZONEAMENTO a 18.001.18.127.1235.1561 SOCIOECONÔMICO-ECOLÓGICO 332041 0100 107.500,00 TOTAL R$ 107.509,00 Added ; (| A /) RSA /

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.

Citado por

Questões sobre este artigo