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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 20316, de 27 de novembro de 2015

Decreto nº 20316

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Art. 1. Art. 3.
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ébis VEN ATO DECRETON. 20.316, DE 27 DE NOVEMBRO DE2015.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 13.331.531,95 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado, nos termos do artigo 8º da Lei 3.497 de 29 de dezembro de 2014.

DECRETA:

Art. 1.
, Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor das Unidades Orçamentárias Fundo para Infraestrutura de Transporte e Habitação - FITHA, Departamento Estadual de Estradas, Rodagem, Infraestrutura e Serviços Públicos - DER, Secretaria de Estado da Educação - SEDUC, Crédito Adicional Suplementar por Anulação para atendimento de despesas de capital e corrente, até o montante de R$ 13.331.531,95 (treze milhões, trezentos e trinta e um mil, quinhentos e trinta e um reais e noventa e cinco centavos) no presente exercício, indicados no Anexo II deste Decreto.

Art, 2º. Os recursos necessários à execução do disposto do artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no Anexo I deste Decreto, nos montantes especificados.

Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 27 de novembro de 2015, 128º da República. ” DJ, UA 1] AA Ca f CONFÚCIO AIRES MOURA |; | Governador Co | lin PEDRO ANTONIO AFONSO PIMENTEL Secretário Adjunt —SEPOG WAGNER GARC E ITAS Secretário N ccretágios

Es é M TES Sl Zea FONDO RIA) ANEXO 1 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO REDUZ E ; Fonte de Código Especificação Despesa Recurso Valor FUNDO PARA INFRAESTRUTURA DE ENS TRANSPORTE E HABITAÇÃO - FITHA pon GERENCIAR RECURSOS DO FUNDO DE 14.011,26.782.1249.2948 | INFRAESTRUTURA PARA TRANSPORTE E 449051 0228 16.886,95 HABITAÇÃO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS, RODAGEM, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS 230.000,00 PÚBLICOS - DER 14.020.04.122.1249.0196 EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 334041 0100 30.000,00 PROMOVER A GESTÃO DO PATRIMÔNIO PARA - 14.020.04.122.1277.1608 QUALIDADE 449051 0100 200.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDUC 13.084.645,00 16.001.12.362.1269.1377 | FORTALECIMENTO DO ENSINO MÉDIO 339030 o118 105.000,00 16.001.12.363.1269.1153 | ESCOLA DO EMPREENDEDOR RURAL 339014 O118 14.538,00 339033 O1I8 10.600,00 339036 O1I8 22.500,00 339039 0118 164.476,40 449052 o118 38.351,00 16.001.12.366.1269.2864 | PROMOVER A EDUCAÇÃO DE JOVENS E 339030 o18 6.032,54 ADULTOS 339039 018 365.290,72 339033 0118 230.616,00 ATENDER A ALUNOS COM NECESSIDADES 16,001.12367.1269.2742 O TIVAS ESPERA e 339039 0118 200.000,00 449052 ORE 200.000,00 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 16001.12.368.1015.2087 A ISTRATIVA DA UNIDADE 339030 0100 100.000,00 339036 0100 150.000,00 339037 0100 139.120,00 a z 339039 0100 500.000,00 Do A SAS A 339093 0100 207.384,00 - / 449051 0100 371.566,00 449092 0100 8.125,00 x” f] PA MM Z E sá, / il (EU

PEIN NEN FE AN DESA 1843 65.052 1981 Ea PROVER E MANTER OS EQUIPAMENTOS, 16.001.12.368.1015.2306 | MATERIAIS E UTENSÍLIOS DAS ESCOLAS DA 44504] 0100 214.480,00 EDUCAÇÃO BÁSICA ASSEGURAR A MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS , 16.001.12.368.1015.2828 Do NSINO BÁSICO 339039 0100 2.100.000,00 16.001.12.368.1015.2868 | EXECUTAR CONVÊNIOS COM A UNIÃO 339039 3212 5.092,00 449051 3212 849.550,00 16.001.12.368.1269.1138 | PROJETO GUAPORÉ DE EDUCAÇÃO INTEGRAL 339033 oLI8 6.402,49 339039 OoLI8 352.727,36 FORTALECER A GESTÃO E O CONTROLE DO 16.001.12.368.12692080 EMPENHO EDUCACIONAL 339039 0100 660.000,00 16.001.12.368.1277.2070 | PROMOVER A GESTÃO DE PESSOAS 339033 O1I8 14.081,49 16.001.12.368.1277.4016 IMPLANTAR A ESCOLA DE CARA NOVA 449052 O1I8 6.048.712,00 TOTAL | R$13.331.531,95 ANEXO II CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO SUPLEMENTA ii ; a Fonte de Código Especificação Despesa Região Valor FUNDO PARA INFRAESTRUTURA DE ieuiãos TRANSPORTE E HABITAÇÃO - FITHA dE GERENCIAR RECURSOS DO FUNDO DE 14.011.26.782.1249.2948 | INFRAESTRUTURA PARA TRANSPORTE E 339092 0228 16.886,95 HABITAÇÃO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS, RODAGEM, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS 230.000,00 PÚBLICOS - DER 14.020.04.122.1249.0196 | EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 444042 0100 230.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDUC 13.084.645,00 FORTALECIMENTO DO ENSINO (RE- 16.001.12.361.1269.4017 ALFABETIZAÇÃO) 339039 0100 660.000,00 16.001.12.362.1269.1377 | FORTALECIMENTO DO ENSINO MÉDIO 449052 O1I8 1.500.000,00 16.001.12.366.1269.2864 | PROMOVER À EDUCAÇÃO DE JOVENS E 449052 O1I8 230.616,00 ADULTOS 16.001.12.368.1015.0183 EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 335041 0118 2.248.712,00 G . S/A Fá E 4] -—) y r FS CA (

PROVER E MANTER OS EQUIPAMENTOS, 16.001.12.368.1015.2306 MATERIAIS E UTENSÍLIOS DAS ESCOLAS DA 335041 0100 3.738.845,00 EDUCAÇÃO BÁSICA

ASSEGURAR A MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS

16.001.12.368.1015.2828 DO ENSINO BÁSICO 339039 0118 3.800.000,00 16.001.12.368.1015.2868 EXECUTAR CONVÊNIOS COM A UNIÃO 332041 0100 51.830,00 332041 3212 854.642,00

TOTAL R$ 13.331.531,95

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