Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 20314, de 24 de novembro de 2015
Decreto nº 20314
DECRETO N.20.314 , DE 24 DE NOVEMBRO DE 2015.
Transfere Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia para a Reserva Remunerada.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo
65, inciso V, da Constituição Estadual, e de acordo com o Decreto-Lei n. 09-A, de 9 de março de 1982, bem como a Lei n. 2.687, de 15 de março de 2012,
Art. 1.
Fica transferido, a pedido, para a Reserva Remunerada da Polícia Militar do Estado de Rondônia, o 2º TEN PM RE 100028399 CARLOS JORGE PINHO CAVALCANTE, nos termos do $ 1º, do artigo 42, da Constituição Federal, combinado com o inciso I, do artigo 92 e inciso 1, do artigo 93, do
Decreto-Lei n. 9-A, de 9 de março de 1982, bem como o artigo 8º, da Lei n. 2.687, de 15 de março de 2012.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 24 de novembro de 2015, 128º da República. > Z Za ANSA RA CONFÚCIO AIRES MOURA Governador