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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 20309, de 23 de novembro de 1982

Decreto nº 20309

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Si 1943 cla 1981 RONDÓRIA DECRETON. 20.309, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2015.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 1.850.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado, nos termos no artigo 8º da Lei 3.497 de 29 de dezembro de 2014.

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor das Unidades Orçamentárias Secretaria de Estado de Segurança, Defesa e Cidadania - SESDEC, Superintendência Estadual de Turismo - SETUR, Crédito Adicional Suplementar por Anulação para atendimento de despesas correntes, até o montante de R$ 1.850.000,00 (um milhão, oitocentos e cinquenta mil reais) no presente exercício, indicados no Anexo II deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto do artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no Anexo I deste Decreto, nos montantes especificados.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 23 de novembro de 2015, 128º da República.

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4)248, / AMA PA CONFÚCIO AIRES MOURA Governador ( PEDRO ANTONIO AFONSO PIME EL Secretário Adi EPOG / ' x di / WAGNER GARCIA N/A ITAS Secretário Va

PLS NES SEA 3 RN 40) TERA tim Lil À ANEXO 1 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO REDUZ ” i Fonte de Cód igo Especificação Despesa Recurso Valor SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, DEFESA E CIDADANIA - SESDEC 1.800.000,00 15.001.06.181.2020.2149 ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS - PC 339046 0100 600.000,00 339093 0100 200.000,00 15.001.06.181.2020.2150 ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS - PM 339093 0100 1.000.000,00 SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE TURISMO - SETUR 30:000,00 E ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 2 19.004.04.122.1015.2087 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 319011 0100 50.000,00 TOTAL | R$ 1.850.000,00 ANEXO HI CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO SUPLEMENTA sas ' Fonte de Código Especificação Despesa Recurso Valor SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, 1.800.000,00 DEFESA E CIDADANIA - SESDEC vo - ASSEGURAR AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO E 15.001.06.181.2020.2152 FARDAMENTO 339046 0100 1.000.000,00 339019 0100 800.000,00 SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE TURISMO - SETUR 50.000,00 . ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL 19.004.04.122.1015.2234 ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS 319011 0100 50.000,00 TOTAL | R$ 1.850.000,00

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