Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 20300, de 19 de novembro de 2015
Decreto nº 20300
DECRETON. 20.300, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2015.
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 29.212.539,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado, nos termos da Lei n. 3.662, de 13 de novembro de 2015.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 19 de novembro de 2015, 128º da República.
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sy Vá WU E CONFUCIO AIRES MOURA -- Governador A
EL
FRANCO MAEGAKI ONO Secretário Adjunto - SEFIN
ANEXO I
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO
Código
13.011.09.272.1019.0207
14.002.28.846.0000.0137
Especificação FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO IPERON - FUNPRERO
REALIZAR PAGAMENTO DE DESPESA PREVIDENCIÁRIA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
RECURSOS SOB A SUPERVISAO DA SEFIN - RS-SEFIN
REALIZAR TRANSFERÊNCIAS . CONSTITUCIONAIS AOS MUNICÍPIOS
ANEXO II
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO
Código
14.020.04.122.1249.0196
14.020.26.782.1249.1386
16.001.12.368.1015.0183
16.001.12.368.1015.2087
16.001.12.368.1015.2091
16.001.12.368.1015.2868
Especificação
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS, RODAGEM, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS - DER
EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS
REALIZAR INFRAESTRUTURA DA MALHA VIARIA
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDUC
EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS
ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE
ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS
EXECUTAR CONVÊNIOS COM A UNIÃO
LL L DA
REDUZ Fonte de Despesa Réciirsa Valor 2.539,00 339092 3240 2.539,00 29.210.000,00 334081 0100 29.210.000,00
TOTAL R$ 29.212.539,00
SUPLEMENTA Fonte de
Despesa Reciiviso Valor 1.450.000,00 444042 0100 950.000,00 339030 0100 500.000,00 20.000.000,00 334041 0100 3.572.917,00 339014 0100 100.000,00 339030 0100 551.400,00 339039 0100 277.600,00 339092 0100 2.700.000,00 449092 0100 50.000,00 339046 0100 60.000,00 339048 0100 6.701.660,00 339049 0100 860.000,00 339093 0100 4.191.423,00 332041 0100 A 935.000,00
16.004.13.392.1215.1051
17.032.10.303.1015.2087
18.001.04.122.1015.2087
19.021,04.122.1015.2234
21.001.06.421.1242.2953
23.001.08.244,1122.2057
26.001.04.122.1277.2064
29.001.09.272.1019.2854
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DA JUVENTUDE, CULTURA, ESPORTE E LAZER - SEJUCEL
PROMOVER AÇÕES PARA DESENVOLVIMENTO CULTURAL
FUNDAÇÃO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO ESTADO - FHEMERON
ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE
SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL - SEDAM
ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE
INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS - IPEM
ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA - SEJUS
ASSEGURAR O FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES PRISIONAIS
SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEAS
APOIAR FAMÍLIAS E INDIVÍDUOS EM SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA E CALAMIDADE PÚBLICA
SECRETARIA DE ESTADO DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS - SEAE
PROMOVER A GESTÃO DE TI.
MINISTÉRIO PÚBLICO - MP
REALIZAR PAGAMENTOS DE APOSENTADORIA E PENSÕES
445042
339039
339039
319011
449052
339039
449093
449051 449039
339092
0100
0100
0100
0100
0100
0100
0100
0100 0100
3240
TOTAL
70.000,00
70.000,00 450.000,00 450.000,00 450.000,00
450.000,00 100.000,00
100.000,00 1.500.000,00
786.000,00 714.000,00
2.790.000,00 2.790.000,00
2.400.000,00
1.500.000,00 900.000,00 2.539,00
2.539,00
R$ 29.212.539,00
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