Decreto Estadual de Rondônia nº 20298, de 19 de novembro de 2015

Decreto nº 20298

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DECRETON. 20.298, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2015.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 2.800.103,37 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado, nos termos do artigo 8º da Lei 3.497 de 29 de dezembro de 2014,

Art. 1.

Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor da Unidade Orçamentária Departamento Estadual de Estradas, Rodagem, Infraestrutura e Serviços Públicos - DER, Crédito Adicional Suplementar por Anulação para atendimento de despesas correntes e de capital, até o montante de R$ 2.800.103,37 (dois milhões, oitocentos mil, cento e três reais e trinta e sete centavos) no presente exercício, indicados no Anexo II deste Decreto.

Art. 2.

Os recursos necessários à execução do disposto do artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no Anexo 1 deste Decreto, nos montantes especificados.

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 19 de novembro de 2015, 128º da República.

e). CONFÚCIO AIRES MOURÁ | Governador f 1

fl |

o h

; Vim | PEDRO ANTONIO AFONSO PI NTEL

Secretário Adjunto - SEROG FRANCO MAEGAKI ONO Secretário Adjunto - SEFIN

| EAN SON o IE tia Eca em ANEXO I CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO REDUZ a ; Fonte de d Código Especificação Despesa Recurso Valor DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS, RODAGEM, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS 2.800.103,37 PÚBLICOS - DER E ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 2 14.020.04.122.1015.2087 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 339014 0100 35.290,00 339033 0100 997,00 339036 0100 2.000,00 339047 0100 2.000,00 339091 0100 210.000,00 339092 0100 49.345,34 339093 0100 13.127,98 449052 0100 135.000,00 449092 0100 2.000,00 E MANTER OS SERVIÇOS DAS RESIDÊNCIAS 14.020.04.122,1015.2935 REGIONAIS 339030 0100 100.000,00 339036 0100 171.000,00 339039 0100 115.000,00 449051 0100 100.000,00 14.020.04.122.1249.0196 EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 334041 0100 50.000,00 335041 0100 40.000,00 445042 0100 271.647,24 PROMOVER A GESTÃO DO PATRIMÔNIO PARA 14.020.04.122.1277.1608 QUALIDADE 339030 0100 10.000,00 14.020,04.122.1277.2070 PROMOVER A GESTÃO DE PESSOAS 339039 0100 10.000,00 . DESENVOLVER ESTUDOS E PROJETOS DE 14.020.15.572.2056.1337 OBRAS PÚBLICAS 339039 0100 100.000,00 DESENVOLVER ESTUDOS E PROJETOS NO ' 14.020.16.482.2056.1325 ÂMBITO DO PROGRAMA HABITAR BEM 339039 0100 2.000,00 IMPLANTAR, AMPLIAR E MELHORAR O 14.020.17.605.2056.1334 SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA 449051 0100 23.000,00 REALIZAR INFRAESTRUTURA DOS Á “71,89 14.020.26.781.1249.1318 AEROPORTOS E AERÓDROMOS 339030 0100 23.771,8 339039 0100 24.378,39 A 7 VP PE 449051 0100 89.753,19 VA / ia / Es /| |

REALIZAR INFRAESTRUTURA DA MALHA

3 14,020.26.782.1249.1386 VIÁRIA

14.020.26.782.1249.2936 GERENCIAR TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS

ANEXO II

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO

Código Especificação

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS, RODAGEM, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS - DER

DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA

14.020.26.452.2057.1384 URBANA

APOIO A INFRAESTRUTURA DE MUNICÍPIOS E RODOVIAS

14.020.26.782.1129.1013

339030 0100 339039 0100 449051 0100 449092 0100 445051 OLI6 449052 0116 TOTAL Despes: Fonte de espesa Recurso 449051 0100 449030 0100 449051 0100 TOTAL

56.529,00

68.080,00 500.000,00 2.487,34 50.000,00 42.696,00

R$ 2.800.103,37

SUPLEMENTA

Valor

2.800.103,37

853.508,00

525.000,00

1.421.595,37 R$ 2.800.103,37

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