Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 20293, de 17 de novembro de 2015
Decreto nº 20293
DECRETON. 20.293, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2015.
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 40.666.466,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado, nos termos da Lei n. 3.659, de 13 de novembro de 2015.
Art, 1º, Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor das Unidades Orçamentárias Fundo Estadual de Saúde - FES, Fundo de Investimento e Desenvolvimento Industrial do Estado de Rondônia - FIDER, Crédito Adicional Suplementar por Anulação para atendimento de despesas corrente e de capital, até o montante de R$ 40.666.466,00 (quarenta milhões, seiscentos e sessenta e seis mil, quatrocentos e sessenta e seis reais) no presente exercício, indicados no Anexo II deste Decreto.
Art, 2º. Os recursos necessários à execução do disposto do artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no Anexo 1 deste Decreto, nos montantes especificados.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 17 de novembro de 2015, 128º da
República. ANDA
CONFÚCIO AIRES MOURA | Governador vi /.
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1 p) / PEDRO ANTONIO AFONSO rula Secretário Adjunto - SEPO6G
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FRANCO MAEGAKI ONO “Secretário Adjunto - SEFIN
À E ( VS ye VI ADE E ANEXO I CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO REDUZ pes , x Fonte de Código Especificação Despesa Recurso Valor RECURSOS SOB A SUPERVISAO DA SEFIN - RS-SEFIN 38.000,000,00 REALIZAR TRANSFERÊNCIAS 3 14.002.28.846.0000.0137 CONSTITUCIONAIS AOS MUNICÍPIOS 334081 0100 38.000.000,00 FUNDO DE INVESTIMENTO E DESENV. INDUSTRIAL DO ESTADO DE RONDÔNIA - 2.666.466,00 FIDER 19.013.23.694.2051.2716 CONCEDER INCENTIVOS FINANCEIROS 459066 3240 2.666.466,00 TOTAL R$ 40.666.466,00 ANEXO II CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO SUPLEMENTA É E Fonte de Código Especificação Despesa Recurso Valor FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES 38.000.000,00 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 35 17.012.10.122.1015.2087 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 339030 0100 8.351.475,00 339039 0100 12.592.344,00 339092 0100 641.695,03 APOIAR ENTIDADADES PÚBLICAS E PRIVADAS 17.012.10.301.1015.0253 COM ATUAÇÃO NA ÁREA DA SAUDE 335041 0100 938.485,97 ASSEGURAR ATENDIMENTO EM SAÚDE POR 17.012.10.302.2034.4004 MEIO DE CONVÊNIOS E CONTRATO COM A 339039 0100 15.476.000,00 REDE PRIVADA FUNDO DE INVESTIMENTO E DESENV. INDUSTRIAL DO ESTADO DE RONDÔNIA - 2.666.466,00 FIDER 19,013.23.694.2051.2716 CONCEDER INCENTIVOS FINANCEIROS 335041 3240 426.466,00 455066 3240 1.240.000,00 444042 3240 1.000.000,00 AA TOTAL R$ 40.666.466,00 a » Md e 4 <=" 5 O) b) f - / id