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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 20286, de 13 de novembro de 2015

Decreto nº 20286

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À EP SA 1943 ES ea tom bia DECRETON. 20.286, DE 13 DE NOVEMBRO DE2015.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 1.768.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado, e autorização para reprogramação de dotação oriunda de emendas parlamentares, nos termos do artigo 14 da Lei 3.497 de 29 de dezembro de 2014, alterado pela Lei 3.521 de 18 de março de 2015.

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor das Unidades Orçamentárias Departamento Estadual de Estradas, Rodagem, Infraestrutura e Serviços Públicos - DER, Secretaria de Estado da Educação - SEDUC, Fundo Estadual de Saúde - FES, Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Desenvolvimento e Regularização Fundiária - SEAGRI, Crédito Adicional Suplementar por Anulação para atendimento de despesas de capital, corrente, até o montante de R$ 1.768.000,00 (um milhão, setecentos e sessenta e oito mil reais) no presente exercício, indicados no Anexo II deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto do artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no Anexo I deste Decreto, nos montantes especificados.
Art. 3.
, Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio do Governo do Estado de Rondô ia, em 13 de novembro de 2015, 127º da República. UA CONFÚCIO AIRES mova, | Governador PAR 4 / R ( (dh PEDRO ANTONIO AFONSO PIN TEI Secretário Adjunto - aa Sd / ane MAEGAKI ONO Secretário Adjunto - SEFIN

À JA EN EA nes SON A TE cd em Upa ANEXO 1 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO REDUZ E E Fonte de Código Especificação Despesa Recurso Valor SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - 233.000,00 SEPOG 13.001.04.123.2015.0256 ATENDER EMENDAS PARLAMENTARES 444042 0100 233.000,00 DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS, RODAGEM, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS 700.000,00 PÚBLICOS - DER 14.020.04.122.1249.0196 EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 334041 0100 700.000,00 SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DA JUVENTUDE, CULTURA, ESPORTE E LAZER - 20.000,00 SEJUCEL 16.004.27.812.1216.1038 REALIZAR EVENTOS DESPORTIVOS 444042 0100 20.000,00 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES 30.000,00 E APOIAR ENTIDADADES PÚBLICAS E PRIVADAS 17.012.10.301.1015.0253 COM ATUAÇÃO NA ÁREA DA SAÚDE 339041 0100 30.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, DESENVOLVIMENTO E 785.000,00 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - SEAGRI DESENVOLVER A SUSTENTABILIDADE DAS 19.001.20.601.2054.1081 COMUNIDADES TRADICIONAIS 334041 0100 30.000,00 444042 0100 100.000,00 445042 0100 55.000,00 19.001.20.606.2054.1176 PRESTAR ASSISTENCIA TÉCNICA E-EXTENSAO 445042 0100 600.000,00 RURAL TOTAL R$ 1.768.000,00 / j Fá e) VA

EINS Eé, WE)

2)Ad ER sua oia ANEXO II CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO SUPLEMENTA n - Fonte de Código Especificação Despesa Recúrio Valor DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS, RODAGEM, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS 820.000,00 PÚBLICOS - DER 14.020.04.122.1249.0196 | EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 334041 0100 20.000,00 PROMOVER A GESTÃO DO PATRIMÔNIO PARA 14.020.04.122.1277.1608 O ryALIDADE 449051 0100 700.000,00 14.020.26.782.1249.1386 REALIZAR INFRAESTRUTURA DA MALHA 339030 0100 100.000,00 VIÁRIA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDUC 30.000,00 16.001.12.368.1015.0183 EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 444042 0100 30.000,00 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES 30.000,00 z APOIAR ENTIDADADES PÚBLICAS E PRIVADAS 2. E ç 3 17,012.10.301.1015,0255 COM ATUAÇÃO NA ÁREA DA SAÚDE 449052 0100 30.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, DESENVOLVIMENTO E 888.000,00 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - SEAGRI DESENVOLVER A SUSTENTABILIDADE DAS 19.001.20.601.2054.1081 COMUNIDADES TRADICIONAIS 334041 0100 833.000,00 449052 0100 55.000,00 TOTAL | R$ 1.768.000,00 VA : / V do 1/U / DAS

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