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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 20285, de 13 de novembro de 2015

Decreto nº 20285

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À 1943 6 ($$ 1981 to DECRETON. 20.285, DE 13 DE NOVEMBRO DE20I5. Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 1.652.182,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado, nos termos no artigo 8º da Lei 3.497 de 29 de dezembro de 2014.

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor da Unidade Orçamentária Fundo Estadual de Saúde - FES, Crédito Adicional Suplementar por Anulação para atendimento de despesas correntes, até o montante de R$ 1.652.182,00 (um milhão, seiscentos e cinquenta e dois mil, cento e oitenta e dois reais) no presente exercício, indicados no Anexo II deste Decreto.
Art. 2.
, Os recursos necessários à execução do disposto do artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no Anexo I deste Decreto, nos montantes especificados.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 13 de novembro de 2015, 127º da República.

CONFÚCIO AIRES MOURÁ, Governador / | l ) / PEDRO ANTONIO AFONSO P ENTEL Secretário Adjunto -8 EPOG / a / . / FRAN AEGAKI ONO Secretário Adjunto - SEFIN

7 REY AS 1943 E EST] ANEXO I CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO REDUZ Código Especificação Despesa ponte de Valor FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES 1.652.182,00 17.012.04.122.1277.2064 PROMOVER A GESTÃO DE TI. 339039 0100 50.000,00 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 17.012.10.122.1015.2087 A DMINISTRATIVA-DA UNIDADE 339092 0100 780.000,00 339039 0100 298.182,00 GESTÃO DAS PARCERIAS PÚBLICAS E 17.012.10.302.2034.2114 PRIVADAS 339039 0100 334.000,00 ASSEGURAR FUNCIONAMENTO DO CONSELHO 17.012.10.422.1093.4006 ESTADUAL DE SAÚDE 339039 0100 190.000,00 TOTAL R$ 1.652.182,00 ANEXO II CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO SUPLEMENTA Código Especificação Despesa pente de Valor FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES 1.652.182,00 APOIAR ENTIDADADES PÚBLICAS E PRIVADAS 17.012.10.301.1015.0253 COM ATUAÇÃO NA ÁREA DA SAÚDE 334041 0100 1.114.000,00 ASSEGURAR ATENDIMENTO EM SAÚDE POR 17.012.10.302.2034.4004 MEIO DE CONVÊNIOS E CONTRATO COM A 339039 0100 538.182,00 REDE PRIVADA TOTAL R$ 1.652.182,00 1 / / Aga q Ed

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