Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 20278, de 13 de novembro de 2015
Decreto nº 20278
DECRETO N. 20.278 , DE 13 DE NOVEMBRO DE 2015.
Dispõe sobre exoneração de Estagiários em Direito, da Procuradoria-Geral do Estado.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo
65, inciso V, da Constituição Estadual. e nos termos da Lei Complementar n. 328, de 13 de dezembro de 2005, alterada pelas Leis Complementares ns. 377, de 30 de maio de 2007, 475. de 18 de setembro de 2008, e 727, de 27 de agosto de 2013,
DECRETA:
Art. 1.
Ficam exonerados do Quadro de Estagiários em Direito, da Procuradoria-Geral do Estado, os estagiários constantes do Anexo Único deste Decreto.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 13 de novembro de 2015, 127º da República.
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ones AIRES MOURA Governador
ES od ANEXO ÚNICO ESTAGIÁRIOS EXONERADOS DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO ITEM [o NOME | DATADA EXONERAÇÃO ANDREI MOREIRA RODRIGUES 28.10.2015 | FERNANDA FERRAZ SCHISSEL 31.10.2015 4 AA EA Du ta