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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 20274, de 13 de novembro de 2015

Decreto nº 20274

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DECRETON. 20.274, DE 13 DE NOVEMBRO DE2015.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 386.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado, e autorização para reprogramação de dotação oriunda de emendas parlamentares, nos termos do artigo 14 da Lei 3.497 de 29 de dezembro de 2014, alterado pela Lei 3.521 de 18 de março de 2015.

DECRETA:

Art. 1.
, Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor das Unidades Orçamentárias Secretaria de Estado da Educação - SEDUC, Superintendência Estadual da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer - SEJUCEL, Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Desenvolvimento e Regularização Fundiária - SEAGRI, Secretaria de Estado de Assistência e Desenvolvimento Social - SEAS, Crédito Adicional Suplementar por Anulação para atendimento de despesas de capital, corrente, até o montante de R$ 386.000,00 (trezentos e oitenta e seis mil reais) no presente exercício, indicados no Anexo II deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto do artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no Anexo I deste Decreto, nos montantes especificados.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 13 de novembro de 2015, 127º da República, Z dee CONFÚCIO AIRES MOU

Governador ) A fa : 7 fe

(| PEDRO ANTONIO AFONSO PIMÉN Secretário Adjunto SEPOG;

PA Roy RES dm RE tim BONDÓRIA Ê ANEXO I CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO REDUZ : Fonte de Código Especificação Despesa Recurso Valor SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDUC 80.000,00 16.001.12.368.1015.0183 EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 444042 0100 80.000,00 SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DA JUVENTUDE, CULTURA, ESPORTE E LAZER - 126.000,00 SEJUCEL 16.004.13.392.1215.1065 AMPLIAR E REFORMAR ESPAÇOS CULTURAIS 339039 0100 126.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, DESENVOLVIMENTO E 80.000,00 REGULARIZAÇÃO FUNDIARIA - SEAGRI = DESENVOLVER A SUSTENTABILIDADE DAS 2 19.001.20.601.2054.1081 COMUNIDADES TRADICIONAIS 444042 0100 80.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA E 100.000,00 DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEAS “o 23.001.08.244.1121.2039 FORTALECER A REDE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 449052 0100 100.000,00 TOTAL R$ 386.000,00 ANEXO II CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO SUPLEMENTA ' , Fonte de Código Especificação Despesa Reciitso Valor SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDUC 80.000,00 16.001.12.368.1277.4016 IMPLANTAR A ESCOLA DE CARA NOVA 449052 0100 80.000,00 SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DA JUVENTUDE, CULTURA, ESPORTE E LAZER - 126.000,00 SEJUCEL PET PROMOVER AÇÕES PARA DESENVOLVIMENTO E 5 16.004.13.392.1215.1051 CULTURAL 449052 0100 126.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, DESENVOLVIMENTO E 80.000,00 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - SEAGRI DESENVOLVER A SUSTENTABILIDADE DAS 19.001.20.601.2054.1081 COMUNIDADES TRADICIONAIS 449052 0100 80.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA E 100.000,00 sá s A É

DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEAS

APOIAR SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL

2500 1:08:248:1122:2055 ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE

449052 0100

TOTAL

100.000,00

R$ 386.000,00

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