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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 20264, de 5 de novembro de 2015

Decreto nº 20264

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DECRETON. 20.264, DE 5 DE NOVEMBRO DE2015.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 2.050.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado, nos termos do artigo 8º da Lei 3.497 de 29 de dezembro de 2014.

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor das Unidades Orçamentárias Fundo para Infraestrutura de Transporte e Habitação - FITHA, Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental - SEDAM, Crédito Adicional Suplementar por Anulação para atendimento de despesas correntes, até o montante de R$ 2.050.000,00 (dois milhões, cinquenta mil reais) no presente exercício, indicados no Anexo II deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto do artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no Anexo I deste Decreto, nos montantes especificados.
Art. 3.
, Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 5 de novembro de 2015, 127º da República. E : ESG GAS - p, CA ( 7 ts = j CONFUÚCIO AIRES MOURA

Governador

ES VESW 7 pe ENA E Cab) É ANEXO I CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO REDUZ A : Fonte de Código Especificação Despesa Recisas Valor FUNDO PARA INFRAESTRUTURA DE 2.000.000,00 TRANSPORTE E HABITAÇÃO - FITHA GERENCIAR RECURSOS DO FUNDO DE 14.011.26.782.1249.2948 INFRAESTRUTURA PARA TRANSPORTE E 449051 0228 2.000.000,00 HABITAÇÃO SECRETARIA DE ESTADO DO 50.000,00 DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL - SEDAM nd ASSEGURAR A MANUTENÇÃO < < 18.001.04.122.1015.2087 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 449052 0100 50.000,00 TOTAL R$ 2.050.000,00 ANEXO II CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO SUPLEMENTA qa , Fonte de Código Especificação Despesa RENO Valor FUNDO PARA INFRAESTRUTURA DE 2.000.000,00 TRANSPORTE E HABITAÇÃO - FITHA Racaadaa GERENCIAR RECURSOS DO FUNDO DE 14.011.26.782.1249.2948 INFRAESTRUTURA PARA TRANSPORTE E 339030 0228 2.000.000,00 HABITAÇÃO SECRETARIA DE ESTADO DO 50.000,00 DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL - SEDAM o ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 18.001.04.122.1015.2087 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 339014 0100 50.000,00 TOTAL R$ 2.050.000,00 A, >. d dá E € ECC Ns | / A V] f

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