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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 20260, de 3 de novembro de 2015

Decreto nº 20260

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Art. 1. Art. 2.
2 artigos

DECRETON. 20.260, DE 3 DE NOVEMBRO DE2015.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 1.780.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado, nos termos no artigo 8º da Lei 3.497 de 29 de dezembro de 2014.

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor da Unidade Orçamentária Superintendência de Gestão de Suprimentos, Logística e Gastos Públicos Essenciais - SUGESPE, Crédito Adicional Suplementar por Anulação para atendimento de despesas corrente e de capital, até o montante de R$ 1.780.000,00 (um milhão, setecentos e oitenta mil reais) no presente exercício, indicados no Anexo II deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto do artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no Anexo I deste Decreto, nos montantes especificados.

Art, 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 3 de novembro de 2015, 127º da República. PR! E e E a

CONFÚCIO are S MOURA” Governador / L

PEDRO ANTONIO AFONSO ll Secretário Adjuntó - ZA

UA

WAGNER GARCIA

dei

ANEXO

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO

Código Especificação Despesa

SUPERINTENDENCIA DE GESTÃO DE SUPRIMENTOS, LOGÍSTICA E GASTOS PÚBLICOS ESSENCIAIS - SUGESPE

ASSEGURAR A MANUTENÇÃO

11.009.04.122.1015.2087 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 339015 339033 339039 ANEXO II CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO Código Especificação Despesa SUPERINTENDENCIA DE GESTÃO DE SUPRIMENTOS, LOGISTICA E GASTOS PUBLICOS ESSENCIAIS - SUGESPE ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 11,009.04.122.1015.2087 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 339014 449052 A > À Jr /2/ A E aa E U/

Fonte de Recurso

0100

0100 0100

TOTAL

Fonte de Recurso

0100

0100 TOTAL

REDUZ

Valor

1.780.000,00

60.000,00

20.000,00 1.700.000,00 R$ 1.780.000,00

SUPLEMENTA

Valor

1.780.000,00

80.000,00

1.700.000,00 R$ 1.780.000,00

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