Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 20257, de 28 de outubro de 2015
Decreto nº 20257
DECRETON. 20.257, DE 28 DE OUTUBRO DE 2015.
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 7.081.844,76 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado, nos termos no artigo 8º da Lei 3.497 de 29 de dezembro de 2014.
DECRETA:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 28 de outubro de 2015, 127º da República.
CONFÚCIO AIRES MOU Governador
ANEXO I CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO REDUZ ” : Fonte de ód | Código Especificação Despesa Récurio Valor PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE 20.000,00 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 11.003.04.122.1015.2087 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 449052 0100 20.000,00 CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO - CGE 20.000,00 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 11.005.04.122.1015.2087 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 339030 0100 20.000,00 SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE 20.000,00 COMPRAS E LICITAÇÃO - SUPEL o 11.008.04.122.1015.2087 ASSEGU A MANUTENÇÃO 449052 0100 20.000,00
ADMINISTRATIVA DA UNIDADE
SUPERINTENDENCIA DE GESTÃO DE SUPRIMENTOS, LOGÍSTICA E GASTOS 140.000,00 PUBLICOS ESSENCIAIS - SUGESPE
ASSEGURAR A MANUTENÇÃO
11,009,08/122,1015,2087 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE
339039 0100 100.000,00
ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL
11.009.04.122.1015.2234 A TryO E ENCARGOS SOCIAIS
319011 0100 40.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DO .
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - 35.000,00 SEPOG
13.001.04.121.2015.2079 DESENVOLVER POLÍTICAS PÚBLICAS 339039 0100 2 7 É sã DAVA / LAN SS
CA
(
13.001.04.122.1015.2234
14.001.04.122.1015.1113 14.001.04.122.1277.2064
15.001.06.181.2020.2147
15.005.06.181.2020.2154
15.020.04.122.1015.2281
16.001.12.368.1015.2087
16.001.12.368.1269.1036
17.007.08.244.2049.1141
17.032.10.303.1015.2087
17.033.10.122.1015.2087
17.034.10.122.1015.2087
ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS
SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS - SEFIN
ADQUIRIR BENS PERMANENTES PROMOVER A GESTÃO DE T..
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, DEFESA E CIDADANIA - SESDEC
ASSEGURAR A REMUMERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS - PC
POLÍCIA MILITAR - PM
ASSEGURAR A MANUTENÇÃO OPERACIONAL DA UNIDADE
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN
CONSERVAR E MANTER BENS MÓVEIS E IMOVEIS
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDUC
ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE
PROMOVER A EDUCAÇÃO PARA A DIVERSIDADE E DIREITOS HUMANOS
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE PROMOÇÃO DA PAZ - SEPAZ
APOIAR, DIVULGAR E PROMOVER A CULTURA DA PAZ
FUNDAÇÃO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO ESTADO - FHEMERON
ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE
CENTRO DE EDUCAÇÃO TÉCNICA PROFISSIONAL DA ÁREA DE SAÚDE - CETAS
ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE
AGÊNCIA ESTADUAL DE VIGILÂNCIA E SAÚDE - AGEVISA
ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE
319011
449052 449052
319011
319113
339036
339015
339039
319092
339032
339039
449051
449052
449052
£
0100
0100 0100
0100
0100
0100
0100
3240
0100
0118
0100
0100
0100
0100
20.000,00
2.030.000,00
80.000,00 1.950.000,00
3.200.000,00
500.000,00
2.700.000,00 29.210,00
7.210,00 22.000,00
205.000,00
205.000,00
239.939,96
169.939,96
70.000,00
5.000,00
5.000,00
50.000,00
50.000,00
6.000,00
6.000,00
20.000,00
20.000,00
AGÊNCIA DE DEFESA SANITÁRIA AGROSILVOPASTORIL DO ESTADO DE 880.000,00 RONDÔNIA - IDARON
ASSEGURAR A MANUTENÇÃO
19.023.20.122.1015.2087 ADMINISTRATIVA DA UNIPADE 339137 3240 150.000,00 CONSOLIDAR AS AÇÕES DE INSPEÇÃO E 19.023.20.603.1218.2634 DEFESA SANITÁRIA VEGETAL 339014 3240 80.000,00 339032 3240 40.000,00 CONSOLIDAR AS AÇÕES DE INSPEÇÃO E 19.023.20.604.1218.2631 DEFESA SANITÁRIA ANIMAL 339014 3240 370.000,00 339032 3240 240.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA - SEJUS 181.694,80 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 21.001.06.122.1015.2087 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 339036 0100 42.857,12 339092 0100 15.000,00 MANTER CONSELHOS ESTADUAIS « 21.001.06.122.1015.2909 VINCULADOS A SEJUS 339036 0100 50.000,00 ASSEGURAR O FUNCIONAMENTO DE UNIDADE 21.001.06.243.2019.2596 DE INTERNAÇÃO SOCIOEDUCATIVA 339041 0100 42.374,51 ASSEGURAR ASSISTÊNCIA MÉDICA AOS 21.001.06.301.1242.2950 APENADOS 339030 0100 10.000,00 339092 0100 21.463,17 TOTAL — R$7.081.844,76 ANEXO II CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO ; SUPLEMENTA Código Especificação Despesa fonte de Valor PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE 20.000,00 11.003.04.122.1015.2091 ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS 339049 0100 10.000,00 339093 0100 10.000,00 CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO - CGE 20.000,00 11.005.04.122.1015.2091 ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS 339049 0100 5.000,00 339093 0100 4 15.000,00
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE / / 20.000,00
11.008.04.122.1015.2091
11.009.04.122.1015.2091
11.009.04.122.1015.2234
13.001.04.122.1015.2091
13.001.04.122.1015.2234
14.001.04.122.1015.2091
14.001.04.122.1277.2064 14.001.04,123.1221.2643
15.001.06.182.2020.2148
15.005.06.181.2020.1276
15.020.04.122.1015.2091
16.001.12.361.1269.4017
16.001.12.368.1015.2234
COMPRAS E LICITAÇÃO - SUPEL ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS
SUPERINTENDENCIA DE GESTÃO DE SUPRIMENTOS, LOGÍSTICA E GASTOS PUBLICOS ESSENCIAIS - SUGESPE
ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS
ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG
ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS
ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS
SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS - SEFIN
ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS
PROMOVER A GESTÃO DE T.. APOIAR O INCREMENTO DA ARRECADAÇÃO
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, DEFESA E CIDADANIA - SESDEC
ASSEGURAR A REMUMERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS - BM
POLÍCIA MILITAR - PM
ASSEGURAR A AQUISIÇÃO DE BENS PERMANENTE
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN
ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDUC
FORTALECIMENTO DO ENSINO (REALFABETIZAÇÃO)
ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL
339049 339093
339049 339093
319113
339049
319113
339019 339049 339039 339039
319017 319113
319012
449052
339046
339033
319011
0100 0100
0100 0100
0100
0100
0100
0100 0100 0100 0100
0100
0100 0100
0100
3240
15.000,00 5.000,00
140.000,00
70.000,00
30.000,00
40.000,00
35.000,00
15.000,00
20.000,00
2.030.000,00
10.000,00 70.000,00 975.000,00 975.000,00
3.200.000,00
200.000,00
500.000,00 2.500.000,00 29.210,00
29.210,00
205.000,00 205.000,00
239.939,96
70.000,00
169.939,96
ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE
PROMOÇÃO DA PAZ - SEPAZ 5.000,00 17.007.04.122.1015.2091 ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS 339049 0100 5.000,00 FUNDAÇÃO DE HEMATOLOGIA E 50.000,00 HEMOTERAPIA DO ESTADO - FHEMERON 17.032.10.122.1015.2091 ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS 339049 0100 30.000,00 339093 0100 20.000,00 CENTRO DE EDUCAÇÃO TÉCNICA 6.000,00 PROFISSIONAL DA ÁREA DE SAÚDE - CETAS ' 17.033.10.122.1015.2091 ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS 339049 0100 3.000,00 339093 0100 3.000,00 AGÊNCIA ESTADUAL DE VIGILÂNCIA E 20.900,00 SAÚDE - AGEVISA ú 17.034.10.122.1015.2091 ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS 339093 0100 20.000,00
AGÊNCIA DE DEFESA SANITÁRIA AGROSILVOPASTORIL DO ESTADO DE 880.000,00 RONDÔNIA - IDARON
19.023.20.122.1015.1113 ADQUIRIR BENS PERMANENTES 449052 3240 51.000,00 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO E 19.023.20.122.1015.2087 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 339030 3240 504.000,00 19.023.20.126.1277.2064 PROMOVER A GESTÃO DE T.. 339039 3240 325.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA - SEJUS 181.694,80 21.001.06.243.2019.2596 ASSEGU O FUNCIONAMENTO DE UNIDADE 449052 0100 5.000,00
DE INTERNAÇÃO SÓCIOEDUCATIVA 21.001.06.421.1242.1372 CONSTRUIR E AMPLIAR UNIDADES PRISIONAIS 449051 0100 176.694,80 TOTAL R$ 7.081.844,76