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Decreto Estadual de Rondônia nº 20254, de 28 de outubro de 2015

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Decreto Estadual de Rondônia nº 20254, de 28 de outubro de 2015

Decreto nº 20254

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6 Art. 1. Art. 2. Art. 3.

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DE NER

Art. 1.

Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor das Unidades Orçamentárias Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPOG, Fundo para Infraestrutura de Transporte e Habitação - FITHA, Secretaria de Estado de Justiça - SEJUS, Crédito Adicional Suplementar por Anulação para atendimento de despesas de capital, até o montante de R$ 24.260.388.43 (vinte e quatro milhões, duzentos e sessenta mil, trezentos e oitenta e oito reais e quarenta e três centavos) no presente exercício, indicados no Anexo II deste Decreto.

Art. 2.

Os recursos necessários à execução do disposto do artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no Anexo I deste Decreto, nos montantes especificados.

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 28 de outubro de 2015, 127º da República.

CONFÚCIO AIRES MOURA Governador | PEDRO ANTONIO AFONSQ ENTEL

Secretário Adj BOG es I

WAGNER GARCM pesados s Secretário -8B: SÁ

ANEXO I CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO REDUZ a ds E : Fonte de A Código Especificação Despesa Esuirso Valor

SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - 24.000.000,00 SEPOG

13.001.04.128.1128.1589 PROMOVER A MODERNIZAÇÃO FAZENDÁRIA 449039 3215 5.000.000,00

449051 3215 15.000.000.00

PROMOVER O DESENVOLVIMENTO a

13.001.22.663.1128.1587 ECONÔMICO 449052 3215 4.000.000,00 FUNDO PARA INFRAESTRUTURA DE 5.000.00 TRANSPORTE E HABITAÇÃO - FITHA o GERENCIAR RECURSOS DO FUNDO DE

14.011,26.782.1249.2948 INFRAESTRUTURA PARA TRANSPORTE E 339030 0228 5.000.00 HABITAÇÃO SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA - 255.388,43

SEJUS

MANTER CONSELH ESTADUAIS 2 22 .000. 21.001.06.122.1015.2909 VINCULADOS A SEJUS 339030 0100 50.000.00

339039 0100 50.000.00 ASSEGURAR ASSISTÊNCIA MÉDICA AOS

122 564.79 21.001.06.301.1242.2950 APENADOS 339092 0100 9.56

21.001.06.421.1242.1372 CONSTRUIR E AMPLIAR UNIDADES PRISIONAIS 449051 3212 108.722.19

: ASSEGURAR O FUNCIONAMENTO DAS ie a

21.001.06.421.1242.2953 LINIDADES PRISIONAIS 339093 0100 2.515.45

339036 0100 34.586.00

TOTAL R$ 24,260.388,43

AV E

ANEXO II

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO

Código

13.001.04.122.1128.1598

13.001.04.126.1128.1592

13.001.23.695.1128.1584

14.011.26.782.1249.2948

21.001.06.421.1242.2953

Especificação

SECRETARIA DE ESTADO DO

PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO -

SEPOG GERENCIAR E MONITORAR O PROGRAMA

FORTALECER A TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

PROMOVER O DESENVOLVIMENTO DO TURISMO

FUNDO PARA INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTE E HABITAÇÃO - FITHA

GERENCIAR RECURSOS DO FUNDO DE INFRAESTRUTURA PARA TRANSPORTE E HABITAÇÃO

SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA - SEJUS

ASSEGURAR O FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES PRISIONAIS

Despesa

449039

449052

449051

449052

449052 449052

SUPLEMENTA

Fonte de Recurso

3215

0228

3212

0116 0100 TOTAL

Valor

24.000.000,00

2.000.000.00

20.000.000.00

2.000.000.00

5.000,00

5.000.00

255.388,43

108.722.19

12.080.24 134.586.00 R$ 24.260.388,43

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