Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 20249, de 26 de outubro de 2015
Decreto nº 20249
DECRETO N. 20.249 , DE 26 DE OUTUBRO DE 2015.
Exonera, a pedido, servidor do Quadro Permanente de Pessoal Civil, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado de Rondônia - IPEM/RO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo
65, inciso V, da Constituição Estadual, e conforme consta no Processo Administrativo n. 1921.00211/2015, de 16 de outubro de 2015,
DECRETA:
Art. 1.
Fica exonerado, a pedido, o servidor AMAURY RODRIGUES REIS. matrícula n. 300128870, do cargo de Especialista em Metrologia, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal Civil do Instituto de Pesos e Medidas do Estado de Rondônia - IPEM/RO, a contar de 8 de outubro de 2015.
Art. 2.
Fica declarada a vacância do cargo em virtude da exoneração do servidor em referência, com base no artigo 40, inciso I, da Lei Complementar n. 68, de 9 dezembro de 1992.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado “iz &/de outubro de 2015, 127º da República.
CONFÚCIÓ AIRES MOURA Governador
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